DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
CONTRATO vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura, estando facultada a sua prorrogação, 
mediante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação 
normativa atinente à matéria e a realização de novo Plano 
Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de Ex-
trato, no Diário Oficial do Município, até o 5º dia útil do mês 
subsequente ao da sua assinatura. Recursos orçamentários: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotação 
consignada conforme descrição abaixo: • 25901.10.302.0123. 
2540.0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.214. 
0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da População para 
Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Entidades 
Privadas. Data: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. Selma Nogueira Holanda Ferreira -          
CLÍNICA CEARENSE DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 
LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 287/2019 - SMS - 
PROCESSO Nº P700376/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA., - CNPJ: 
17.086.556/0001-45. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ES-
PECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRI-
ÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, VISANDO O FORNE-
CIMENTO DE DIETAS GERAIS (PACIENTES ADULTAS, 
FUNCIONÁRIOS E ACOMPANHANTES) E DIETAS TERA-
PÊUTICAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN - HMDZAN, CONFORME O TERMO DE 
REFERÊNCIA APRESENTADO E MANTIDAS AS CONDI-
ÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL Nº 3866, INDEPEN-
DENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO. Fundamentação: O presente 
CONTRATO tem como fundamento os termos e justificativas 
acostadas ao Processo Administrativo nº P700376/2019, toda a 
legislação aplicável, notadamente pelos preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações 
posteriores, em especial arrimo no artigo 24, inciso IV, do Esta-
tuto de Licitações e Contratos Públicos e demais legislações 
específicas à matéria. Valor: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 2.255.698,80 (dois milhões duzentos e cin-
quenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta 
centavos). Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência 
deste contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, improrro-
gáveis, contados a partir da data de sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. PARÁGRAFO ÚNICO. O presente con-
trato estará automaticamente extinto caso o processo licitatório 
que tramita sob o nº P738932/2019 se conclua antes de finda-
do o prazo estipulado no caput. Recursos orçamentários: As 
despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de 
recursos abaixo consignadas: • 25.918.10.302.0124.2545.0001, 
elemento de despesa 339039; fonte 0 121400000000. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2019. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA         
SAÚDE - SMS e Luiziane Maria Sotero Rodrigues - NUTRÊ 
ALIMENTAÇÃO LTDA. 
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO 
Nº 132/2015 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
P671528/2019 - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídi-
ca de direito público interno, através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0001-44, com sede e foro jurídico nesta Capital à 
Rua do Rosário, 283, 3º andar, Centro, neste ato representado 
pela Secretária em exercício Dra. ANA ESTELA FERNANDES 
LEITE, brasileira, portadora do RG nº 96002155111 - SSP/CE, 
inscrita no CPF sob o nº 228.636.483-49, residente e domicilia-
da nesta capital; e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ sob o n° 04.889.850/ 
0001-43, com sede e foro nesta capital à Rua Deputado Pauli-
no Rocha 1.343, neste ato representado por sua titular Eng.ª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, engenheira, 
inscrita no CREA sob o n° 14921 D/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P671528/2019, que versam acerca de solicitação 
da empresa AMP Engenharia LTDA, pelo qual requer providên-
cias quanto ao reajuste do Contrato nº 132/2015 - SMS. CON-
SIDERANDO o Parecer Técnico exarado pela Secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura - SEINF, através da sua Coordenadoria 
de Fiscalização de Obras - COEDIF/SEINF, às fls. 04/09, nos 
autos do Processo Administrativo nº P671528/2019, pelo qual 
informa o percentual de reajuste de 22,3123%, com incidência 
sobre as medições realizadas no período de abril de 2019 à 
dezembro de 2019. CONSIDERANDO os termos da cláusula 9ª 
do Contrato nº 132/2015 - SMS. RESOLVEM apostilar o Con-
trato nº 132/2015 - SMS, celebrado junto à empresa AMP En-
genharia LTDA, com base no artigo 65, II, d e § 8º da Lei nº 
8.666/93, e dos elementos contidos nos Processo Administrati-
vo nº P671528/2019, e mediante as seguintes Cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - Os preços do Contrato nº 132/2015 - 
SMS ficam reajustados em 22,3123%, conforme definido em 
pronunciamento técnico, de fls. 04/09 dos autos do Processo 
Administrativo nº P671528/2019, da lavra da Secretaria Munici-
pal de Infraestrutura - SEINF, correspondente à variação do 
INCC-DI/FGV referente ao período de abril de 2019 à dezem-
bro de 2019, importando o reajuste em R$ 274.112,11 (duzen-
tos e setenta e quatro mil, cento e doze reais e onze centavos). 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas as demais Cláusulas 
e condições constantes do Contrato nº 132/2015 - SMS não 
expressamente alteradas por este Termo. Fortaleza/CE, 18 de 
junho de 2019. Ana Estela Ferdandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - EM EXERCÍCIO. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNCIPAL DE INFRA-
ESTRUTURA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 22/2017 - SEINF - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA INFRAESTRUTURA 
EM LOGRADOUROS PÚBLICOS no município de Fortaleza. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secreta-
ria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta 
Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazei-
ras, 
Fortaleza 
- 
CE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Esplanada do Castelão, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
08.237.585/0001-70, representada neste ato por José Railton 
Teixeira Costa, brasileiro, empresário, portador do RG nº 
2000002014069 
SSP/CE, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no 57, § 1ª, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P741783/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução pelo período de 3 (três) 
meses, com término previsto para 29 de setembro de 2019. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinhei-
ro dos Santos e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de junho de