DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza - CE, 27 de junho de 2019.
ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO DA SDHDS - CONTRATANTE. José Ferreira Neto -
REPRESENTANTE
-
CEBRASIL
-
CEARÁ
BRASIL
DISTRIBUIDORA LTDA - ME - CONTRATADA. VISTO: Sra.
Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍ-
DICA SDHDS.
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 32/2014/SDHDS - NATUREZA DO ATO: SÉ-
TIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2014, QUE
ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E, DO OUTRO, A ISM GOMES DE MATTOS (Proces-
so Nº 1010143128190/2013). DO OBJETO: O presente Adita-
mento ao Contrato nº 32/2014/SDHDS, tem por objeto alterar a
Cláusula Quarta, nos seguintes termos: Altera-se a Cláusula
Quarta do contrato em epígrafe, estendendo extraordinaria-
mente por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, ou seja,
até o dia 30 de junho de 2020, em razão da não conclusão do
procedimento licitatório com o fito de atender a demanda de
serviço de fornecimento de refeições. O presente contrato
poderá ser rescindido antes do prazo acima previsto em razão
da conclusão da licitação em andamento. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento
no Art. 57, inciso II e parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores, na justificativa técnica do COAFI,
bem como no Parecer nº 032806/2019/ASJUR/SDHDS, Pro-
cesso Administrativo Nº 1010143128190/2013. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente aditivo ao contrato corre-
rá pela seguinte dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁ-
RIA 31101 - SDHDS; CLASSIFICAÇÃO 08.306.0160.2012.
0001; ELEMENTO 33.90.39; FONTE 1.001.0000.00.01. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições
do Contrato inaugural não alteradas por este termo. DATA:
Fortaleza - CE, 30 de junho de 2019. ASSINATURAS: Patrícia
Helena Nóbrega Studart - SECRETARIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS. Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos
- Representante Legal da empresa ISM GOMES DE MATTOS,
com VISTO da Dra. Kátia Alessandra Pimentel Fernandes -
COORDENADORA JURÍDICA SDHDS.
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº
05/2019 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: EXTRATO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 05/2019 SDHDS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E A OSC ASSOCI-
AÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório será
regido em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
em especial os artigos 203 e 204; Lei Orgânica do Município de
Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas
alterações; os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e
suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27
de abril de 2016, portarias e instruções normativas emitidas
pela SDHDS, sobre a temática, bem como parecer técnico,
parecer jurídico, Homologação e Resultado Definitivo da Cha-
mada Pública nº 05/2018-SDHDS, tudo contido no Processo
Administrativo nº P458237/2018, e Processo Administrativo nº
P625567/2019. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente instru-
mento tem como objeto fomentar a expansão qualificada do
serviço de acolhimento de crianças e adolescentes executado
pela rede socioassitencial privada na ampliação da modalidade
acolhimento institucional (vagas novas), conforme disposto no
Plano de Trabalho apresentado pela organização da sociedade
civil, devidamente aprovado pela SDHDS e pelo CMAS FOR-
TALEZA, tudo parte integrante deste Termo de FOMENTO,
independente de transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente Termo de FOMENTO terá vigência de 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária
em vigor, presente justificado interesse público e observado os
ditames do Art. 42 da Lei 13.019/0214 e Art. 21, do Decreto nº
8.726 de 27 de abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de FOMENTO são da monta de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que serão repassados
pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência Social
- FMAS:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de julho de 2019. AS-
SINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS e Bernd Josef
Rosemeyer - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO
NAZARENO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
207/2019/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADO: LUIZ LENO SILVA DE
FARIAS 42440122300, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
26.109.764/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como o Processo Administrativo n° P730055/
2019, os preceitos do direito público, e o inciso II do art. 24 Lei
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de LUIZ
LENO SILVA DE FARIAS 42440122300, visando o exercício
das atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre
os projetos culturais submetidos ao edital de Festejos Juninos
2019 da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deste contrato correrá à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa: 13.392.
0194.2270.0008, Elemento de Despesa: 339036, Fonte:
01.001.0000.00.01, Sequencial: 278. VALOR: O valor contratu-
al global importa na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração de 03 (três) me-
ses, contados a partir da publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por MA-
RIA DAS GRAÇAS ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 97145-
04, especialmente designada para este fim pela CONTRATAN-
TE. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan
Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA E MONICA SIMIONI. DATA DA ASSINATURA:
17 de junho de 2019.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
218/2019/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: CHAVEIRO ARAÚJO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.330.438/0001-99. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Termo de Referência n° 019/2019, o que consta nos autos do
Processo Administrativo n° P732466/2019, os preceitos do
direito público, Lei Federal 8666/1993 e suas alterações poste-
riores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. Objeto: Constitui objeto deste instrumento, para
compra direta de chaves; cilindros de fechaduras; chaveiros
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