DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
com identificação; carimbos; cadeados e correntes para aten-
der as necessidades da SECULTFOR e seus equipamentos 
culturais, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A - Termo de Referência nº 019/2019, para 
o período de 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de 
recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Pro-
grama 13.122.0001.2016.0037; Elemento de despeza 339030; 
Fonte 01.001.0000.00.01; Sequencial 15; Desdobramento 
2814. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil, acompanhada do comprovante de 
recolhimento do Imposto sobre serviços - ISS, devidamente 
pago, correspondente aos serviços prestados, ou documento 
de arrecadação do ISS para que a SECULTFOR possa efetuar 
a retenção e o recolhimento do tributo. VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada por: KILVIA SOARES 
BARROS MENEZES, Matrícula nº 40.756-03., especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE. FORO: Fortale-
za - Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - SE-
CRETÁRIO DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
Erivando Silva de Araújo - REPRESENTANTE DA EMPRE-
SA CHAVEIRO ARAÚJO LTDA. DATA: 25 de junho de 2019. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
008/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no 
65, inciso II, alíneas "d" da Lei Federal nº 8.666/93, aliado ao 1º 
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 01/2019. CON-
TRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SE-
CRETARIA REGIONAL I, representada por seu Secretário, 
Francisco Rennys Aguiar Frota - e a empresa DIMALI DISTRI-
BUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, representada 
neste ato pelo Sr. Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar. OBJETO: 
Troca de marca (AUDAX para BRAZIL) por motivo de força 
maior - qualidade similar/superior - sem alteração de preços da 
Ata de Registro de Preços nº 01/2019, referente ao lote 44 e 
item 3.2 do Contrato nº 008/2019. RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - 
CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA 
SER I e Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA DIMALI DISTRIBUIDORA DE MATE-
RIAL DE LIMPEZA LTDA. VISTO: Paulo Sergio Lima             
Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDICO - SER I.  
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
PORTARIA Nº 045/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabe-
leceu  normas  gerais  de  licitações  e contratos administrati-
vos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá 
ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Admi-
nistração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DE-
SIGNAR o servidor SIDNEY DE CARVALHO LUZ, matrícula n° 
114210.01, para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
23/2019: CONTRATADA: Distribuição, Comércio e Serviços em 
Aço Ltda, inscrita no CNPJ n° 03.195.078/0001-05. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na confecção e monta-
gem de equipamentos urbanos em estrutura metálica para 
atender as necessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de 
ausência do servidor designado por quaisquer  motivos, res-
ponderá pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo 
período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o tér-
mino do Contrato n° 23/2019. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGI-
ONAL II, em Fortaleza, 03 de julho de 2019. Marcus Savius 
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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PORTARIA Nº 046/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei  nº  8.666/93,  que  estabe-
leceu  normas  gerais  de  licitações  e contratos administrati-
vos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá 
ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Admi-
nistração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DE-
SIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como gestor e 
fiscal do Contrato n° 24/2019, na forma a seguir: I -  O gestor 
do contrato será o servidor GUTO AZEVEDO DE ALENCAR, 
matrícula n° 107842-02 e a fiscal será a servidora GILDA           
BEATRIZ DE ALMEIDA E PONTES VIEIRA, matrícula n° 
13605.01. CONTRATADA: Athos Construções Ltda Epp, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. OBJETO: Realização 
de serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma 
das praças, parques e logradouros públicos com o fornecimen-
to de materiais e peças de reposição, quando necessárias, 
para atender as necessidades da Secretaria Regional II, atra-
vés do percentual de desconto sobre as tabelas de preços e 
custos da Construção Civil do SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 
26.1 e SICRO, sintéticas com desoneração, acrescidas com 
BDI de 26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e cinco por cento). 
Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores designados por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatu-
ra e vigerá até o término do Contrato n° 24/2019. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 08 de julho de 2019. 
Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 - PRO-
CESSO: P569160/2019. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Distribuição, Comércio e 
Serviços em Aço Ltda, inscrita no CNPJ n° 03.195.078/0001-
05, situada na Rua Antônio Pompeu, n° 1789, Otávio Bonfim, 
CEP: 60.165-050, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do 
Pregão Presencial n° 003/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P569160/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa especializa-
da na confecção e montagem de equipamentos urbanos em 
estrutura metálica para atender as necessidades da Contratan-
te. VALOR: R$ 47.693,88 (quarenta e sete mil, seiscentos e 
noventa e três reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O 
presente contrato entrará em vigor na data de sua publicação e 
vigerá até o dia 31/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade 41101.15.451.0006.1926.0003; Elemento de 
Despesa: 449052; Fonte: 1.001.0000.00.01; FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2019.             
ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Pedro Henri-
que Caminha de Oliveira - Representante legal da CONTRA-
TADA.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2019 - PRO-
CESSO: P588446/2019. CONTRATANTE: O Município de