DOMFO 11/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: Unida-
de Orçamentária: 31201 Dotação/Ação: 31201.08.122.0001. 
2016.0036 
ELEMENTO 
DESPESAS: 
33.90.36 
FONTE: 
100100000001 DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) me-
ses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: 15 de maio de 2019. ASSINATURAS:  
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria  
Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRI-
ANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e Pedro Coelho 
Neto, Sra. Maria Christina Machado Publio – SECRETARIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTAO – SEPLOG.   
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE SERVIÇO Nº 04/2017– FUNCI - NATUREZA DO 
ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E A EMPRESA STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA 
(PROCESSO ADM. Nº P679242/2019). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas na Lei 8.666/93, em seus art. 57, inciso II. DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de 
prazo do Contrato de Serviços nº 04/2017 – FUNCI, por 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. DOS PRE-
ÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor contratu-
al global importa na quantia de R$ 41.118,48 (Quarenta e um 
mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias:  Unidade Orçamentária: 31201 Programa/Ação: 08.122. 
0001.2016.0036 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 
100100000001 DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de 
Serviço nº 04/2017-FUNCI e alterações posteriores, desde que 
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo 
Aditivo. DATA: 21 de junho de 2018. ASSINATURAS: ASSI-
NAM O PRESENTE TERMO ADITIVO: Sra. Glória Maria Ma-
rinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Robério Silva Ho-
landa - CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de 
Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.  
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                              
DE FORTALEZA S.A.  
 
 
CONTRATO N° 28/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMEN-
TOS PARA ESCRITÓRIO LTDA FUNDAMENTO LEGAL: edital 
do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, DO OBJETO: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALI-
ZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO INFORMATIZADA DE RE-
CURSOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, 
INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS E 
SCANNERS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECI-
MENTO DE MATERIAL  DE CONSUMO PARA O SERVIÇO 
(EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDA-
DES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO 
E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS 
SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, 
A LOGÍSTICA DO VALOR: global estimado, referente ao LOTE 
I, na quantia de R$ 114.151,20 (cento e quatorze mil, cento e 
cinquenta e um reais e vinte centavos), VALOR MENSAL DO 
LOTE R$ 9.512,60 (nove mil, quinhentos e doze reais e ses-
senta centavos) sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FONTE ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 
3.01.01.03.08.0025-9 – Aluguel de Copiadoras (Custo) e 
3.01.01.07.06.0031-5 Aluguel de Copiadoras (Administração), 
do orçamento próprio da ETUFOR. PRAZO VIGÊNCIA: O pre-
sente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro 
do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA-
TA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2019. ASSINATURAS: 
José do Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE, DA              
ETUFOR – CONTRATANTE. ALMAQ EQUIPAMENTOS PA-
RA ESCRITÓRIO LTDA - Emmanuel de Oliveira Moraes – 
CONTRATADA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 01425/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: Exonerar o ser-
vidor LUIZ CARLOS BEZERRA PEREIRA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbo-
lo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
31 de maio de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 01426/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: exonerar o ser-
vidor ELRICA MARA DA SILVA OLINDA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS 
COMUNITÁRIOS, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de maio de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 01427/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: exonerar o ser-
vidor FRANCISCO HÉLIO XIMENES PONTES, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 31 de maio de 2019. Vereador Antônio Henrique da 
Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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ATO Nº 01428/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE: exonerar o ser-
vidor EDYGLEDSON DE ARRUDA ABREU, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA 
MESA DIRETORA, símbolo DGA-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de maio de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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