DOMFO 29/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 36/2019-COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, nº
162, Sala 05, Cambeba, Fortaleza – CE - CEP: 60.822-270,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.960.687/0001-93. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato prestação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais,
com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e
peças de reposição, com percentual de 25% de desconto sobre
a tabela de custos de serviços do sistema nacional de pesquisa
de custos e índices da construção civil - SINAPI/CE, tabela
sintética com desoneração, acrescida com BDI de 25,92%
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento) para realizar a
manutenção do prédio da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
situado na Rua Guilherme Rocha 175 - Centro, conforme con-
dições especificadas neste termo e Anexo A – Termo de Refe-
rência do Edital, Pregão Presencial n° 02/2018, para o período
de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despe-
sa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação con-
signada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso: 100100000001
do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial
n° 002/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P693947/2019, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sujeito a reajuste respei-
tado a periodicidade anual do contrato nos termos da licitação
vigente. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pela Comissão Técnica formada pelas
seguintes servidoras: CLARISSA HELENA PAULINO MACIEL
DE FRANÇA – Matrícula nº 116.433-01 (COGEPAT), MARIA
VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797 (CEGEA),
SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 98905
(CEGEF), especialmente designadas para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, sendo o primeiro doravante denomina-
do simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza,
27 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Car-
los Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS EIRELI - ME. Amanda Alves Nobre Sales - GERENTE –
OAB/CE 29.713 - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
INTERNOS - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 37/2019-COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-CIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, nº
162, Sala 05, Cambeba, Fortaleza – CE - CEP:60.822-270,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.960.687/0001-93. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato prestação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais,
com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e
peças de reposição, com percentual de 25% de desconto sobre
a tabela de custos de serviços do sistema nacional de pesquisa
de custos e índices da construção civil - SINAPI/CE, tabela
sintética com desoneração, acrescida com BDI de 25,92%
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento) para realizar a
manutenção nos 4 (quatro) andares ocupados pela SME no
prédio da Prefeitura Municipal de Fortaleza, situado na AV.
Desembargador Moreira 2875 – Dionísio Torres, conforme
condições especificadas neste termo e anexo A – termo de
referência do edital, pregão presencial n° 02/2018, para o perí-
odo de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente desta contratação correrá à conta da dota-
ção consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.
2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso:
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Presencial n° 002/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P696118/2019, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais),
sujeito a reajuste respeitado a periodicidade anual do contrato
nos termos da licitação vigente. FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Comissão
Técnica formada pelos seguintes servidores, EDILSON PE-
REIRA DE SOUZA FILHO – Matrícula nº 46337-03 (Fis-
cal/SME), MARCELO COSTA FERNANDES – Matricula nº
20264 (COINF/SME), MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO -
Matrícula nº 15797 (CEGEA), especialmente designadas para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, sendo o primeiro do-
ravante denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
DATA: Fortaleza, 28 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Sr. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. Amanda Alves Nobre
Sales - GERENTE – OAB/CE 29.713 - CÉLULA DE LICITA-
ÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENADORIA
JURÍDICA DA SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 261/2019 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 039, de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, e de acordo com o Pro-
cesso nº P667962/2019. RESOLVE conferir Incentivo de Titulação, nos termos do art. 33 da supramencionada Lei de Plano de Car-
gos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, para os servidores do Núcleo de Apoio à Docência, constantes no anexo, com
efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 10 de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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