DOMFO 29/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33
Oficial do Município (DOM) e Jornal Local onde ocorreram
atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de
um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publici-
dade que: - ONDE SE LÊ do item 14.2. do instrumento convo-
catório: 14.2. Apresentar CERTIFICADO DE REGISTRO DO
PRODUTO, na Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde, ou seu CADASTRO, ou sua NOTIFICAÇÃO SIMPLIFI-
CADA, ou de sua isenção, ou cópia legível da PUBLICAÇÃO
NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ou cópia do protocolo de
requerimento de revalidação com data antecedente a 06 (seis)
meses da data do vencimento do registro para os lotes 02, 13 e
15. - LEIA-SE: 14.2. Apresentar CERTIFICADO DE REGISTRO
DO PRODUTO, na Agência de Vigilância Sanitária do Ministé-
rio da Saúde, ou seu CADASTRO, ou sua NOTIFICAÇÃO
SIMPLIFICADA, ou de sua isenção, ou cópia legível da PU-
BLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ou cópia do pro-
tocolo de requerimento de revalidação com data antecedente a
06 (seis) meses da data do vencimento do registro para todos
os lotes. - ONDE SE LÊ no item 15.4.2. do edital: 15.4.2. LI-
CENÇA SANITÁRIA estadual ou municipal da sede ou domicílio
da licitante, perante o órgão sanitário competente, para exercer
as atividades de comercialização dos produtos objeto deste
edital, para os LOTES 02, 13 e 15. - LEIA-SE: 15.4.2. LICENÇA
SANITÁRIA estadual ou municipal da sede ou domicílio da
licitante, perante o órgão sanitário competente, para exercer as
atividades de comercialização dos produtos objeto deste edital,
para todos os lotes. - Desconsiderar o subitem 4.2.8. do Anexo
I – Termo de Referência do Edital com o seguinte teor: 4.2.8.
Certificado de Registro na ANVISA. Declaração do número do
Registro ou Cadastro do Produto, fornecido pelo Ministério da
Saúde, para os lotes 02, 13 e 15 já em situação definitiva, não
sendo aceito número de protocolo de processo de solicitação
de Registro/Isenção de Registro ou documento provisório para
o mesmo fim. Maiores informações encontram-se à disposição
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE,
28 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 016/2019 -
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores; nas normas do
Sistema Único de Saúde - SUS, insculpidas na Lei Federal nº
8.080/90 (SUS), Lei Federal nº 8.142/90 (Gestão do SUS),
Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017 do
Ministério da Saúde; Lei Municipal que aprova o orçamento da
saúde e demais normativos pertinentes à matéria, para integrar
a PRONTOCÁRIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITLARES
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°
08.711.085/0001-28 e no Cadastro Nacional de Estabelecimen-
tos de Saúde (CNES) sob o nº 6558895, no Sistema Único de
Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na
área cardiovascular, na modalidade hospitalar, nos termos da
Adjudicação e Homologação do resultado da Chamada Pública
nº 004/2019 - SMS, publicado no Diário Oficial do Município -
DOM do dia 23 de abril de 2019, constantes do Processo Ad-
ministrativo nº P566336/2017, e nos termos do Parecer nº
50/2019 – PA, oriundo da Procuradoria Geral do Município –
PGM, com valor total estimado em até R$ 12.737.377,68 (doze
milhões, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e
sete reais e sessenta e oito centavos), que correrá por conta da
seguinte Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.
0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.214.0000.00.
00, da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedi-
mentos em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas,
conforme detalhado no Plano Operativo, apresentado nos au-
tos do Processo Administrativo nº P665029/2019. Publique-se
e registre-se. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 19 E 33 DO PE Nº 187/2017 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 da
Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal – STF. CONSIDERANDO que a
licitação do Pregão Eletrônico nº 187/2017, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS UNI-
DADES HOSPITALARES, UNIDADES DE PRONTO ATENDI-
MENTO-UPA 24HORAS E UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁ-
RIA-UAPS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, foi homologada conforme
Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de Fortaleza no dia 10 de agosto de 2018, nas páginas 84 e
85. CONSIDERANDO que as empresas LAM BRASIL EQUI-
PAMENTOS
MÉDICOS
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ
nº
29.084.765/0001-39, vencedora do lote 19; e CIRÚRGICA SÃO
FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, inscrita no
CNPJ nº 07.626.776/0001-60, vencedora do lote 33, não assi-
naram as Atas de Registro de Preços. CONSIDERANDO que a
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza tem o interesse de
adquirir os referidos lotes por meio de outro fornecedor, obser-
vada a ordem de classificação no certame. RESOLVE: I – Re-
vogar a homologação dos lotes 19 e 33 do Pregão Eletrônico nº
187/2017 que tiveram como vencedoras as empresas LAM
BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI e CIRÚRGICA
SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, por ra-
zões de interesse público, conveniência e oportunidade da
Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 170/2018-A, Processo nº P042312/
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos da Atenção Primária a Saúde,
para atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do
Pregão Eletrônico nº 170/2018-A, com abertura em 29/01/2019,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro
Antônio Noaque Pereira dos Santos, da Central de Licitações
da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1671 a 1673 do
processo em referência, onde foi classificada a seguinte em-
presa: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 13.414.166/0001-04, para o lote 04, perfa-
zendo um valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
O valor global da licitação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil
reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de maio de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº
281/2018, Processo nº P879008/2017, referente ao registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de material gráfico,
formulários institucionais, banners e folders, para atender à
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico
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