DOMFO 29/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 69
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 -
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 09 de maio de 2019.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM – EM
EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 2763/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P372443/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 1.985,19 (um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e
dezenove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) MULTICLI-
NICA
FORTALEZA
LTDA,
inscrito(a)
no
CNPJ
01.373.946/0001-66, relativo a fatura do mês de fevereiro de
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 485/2014,
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 -
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-Se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 09 de maio de 2019.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - EM
EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 2764/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P429217/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 1.018,58 (um mil, dezoito reais e cinquenta e oito centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) OMNIMAGEM MILLENIUM
DIAGNOSTICO POR IMAGENS TRAÇADOS E TERAPIA LT-
DA, inscrito(a) no CNPJ 04.844.523/0001-75, relativo a fatura
do mês de julho de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 465/2014, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 09 de maio de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM - EM EXERCÍCIO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - Aprovo e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, nos termos do art.25, caput da Lei n° 8.666/1993
com base no Parecer Jurídico n° 61/2019 – PA da Procuradoria
Geral do Município - PGM, e tendo em vista os elementos que
instruem
os
autos
do
Processo
Administrativo
n°
P619794/2019, o qual RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação,
para a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços vinculados ao fornecimento de órtese, prótese e ma-
teriais especiais – OPME, para atender as demandas do Institu-
to de Previdência do Município – IPM, por meio do Programa
de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais
(FORTSAUDE), sendo o valor total de R$ 3.593.776,91 (Três
milhões, quinhentos e noventa e três mil, setecentos e setenta
e seis reais e noventa e um centavos), cuja despesa correrá
por conta da Dotação Orçamentária: 18.203.10.122.0001.2941.
0001, elemento de despesa 33.90.30 e 33.90.39, fonte de re-
curso 1.990.0000.00.01. Publique-se e registre-se. Fortale-
za/CE, 23 de maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 131/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
H. P. DE VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ Nº.
17.326.872/0001-47. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o Registro de Preços, visando futura e eventual aquisi-
ção de CAL SODADA E PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA O
INSTITUO DR. JOSÉ FROTA – IJF, cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 252/2018 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame,
conforme consta nos autos do Processo nº P075048/2018. IV-
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
252/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação.
VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2019. VIII – ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José Frota - IJF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de maio de 2019. Dra.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 132/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:
PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME,
inscrita no CNPJ: 19.659.691/0001-68. III - DO OBJETO: A
presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando
futura e eventual aquisição de CAL SODADA E PAPEL TER-
MOSSENSÍVEL PARA O INSTITUO DR. JOSÉ FROTA – IJF,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrô-
nico nº 252/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classifi-
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