DOMFO 29/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P075048/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 252/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 
2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José 
Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de 
maio de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - 
IJF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 168/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
H.P. 
DE 
VASCONCELOS 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
17.326.872/0001-47. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqui-
sições DE BROCAS DA BUCOMAXILO FACIAL, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. PARA O INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, cujas especificações e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital de Pregão Eletrônico nº 021\2019 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P156931/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 021/2019. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 15 de maio de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 27 de maio de 2019. Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO  
DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.  
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 88/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 279/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação em medidores de velocidade, no interior do Estado do 
Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
 SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL  R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PEDIDO 
315 
ANTÔNIO 
LUIZ 
PEREIRA FRANCO 
CHEFE DO 
 LABORATÓRIO/DNI -1 
3,00 
R$ 260,60 
R$ 781,80 
09/04 A 11/04 
E 
16/04 
A 
16/04/2019  
PARACURU, ACARAÚ, 
TIANGUÁ, VIÇOSA DO 
CEARÁ, GUARACIABA DO 
NORTE, VARJOTA, SANTA 
QUITÉRIA E REDENÇÃO 
7 
315 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO/ 
DAS - 2 
2,50 
R$ 330,62 
R$ 826,55 
09/04 
A 
11/04/2019 
PARACURU, ACARAÚ, 
TIANGUÁ, VIÇOSA DO 
CEARÁ, GUARACIABA DO 
NORTE, VARJOTA E 
SANTA QUITÉRIA 
7 
287 
FRANCISCO 
CARLOS 
MELO 
COSTA 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
0,50 
R$ 231,90 
R$ 115,95 
16/04 
A 
16/04/2019 
REDENÇÃO 
7 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 15 de maio de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº  89/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 252/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar atendimento de denúncia, no interior do Estado do Ceará, nos ter-
mos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.