DOMFO 29/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
 
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 1.318,67 (mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e sete 
centavos), referente à folha suplementar (Portaria nº 305/2018 
– Substituição de Cargo em Comissão – DOM de 11/03/2019) 
em favor de OSDEMAR FERNANDO NOGUEIRA DE ARAÚJO 
JÚNIOR, titular da matrícula n° 117069-01, ocupante do cargo 
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO; devendo a despesa correr 
por conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122. 
0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de 
Exercícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao 
vigente orçamento da URBFOR, conforme discriminação dos 
valores abaixo: 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO  
DE VERBAS 
VALOR 
170 
DIR. NIV. SUP. – 3 
R$ 2.344,26 
180 
DIR. ASS. SUP. – 3 
R$ 1.025,59 
 
DIFERENÇA 
R$ 1.318,67 
 
DIFERENÇA EM DIAS 
30 
R$ 1.318,67 
 
TOTAL 
R$ 1.318,67 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 09 de maio de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 104/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 
P463285/2018. RESOLVE Reconhecer a dívida no valor de                 
R$ 274,27 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e sete 
centavos), referente a descontos indevidos de faltas/atrasos no 
mês de outubro de 2018, em favor de NILIANE SOTERO DO 
NASCIMENTO, matrícula n° 014768-01; devendo a despesa 
em causa correr por conta da dotação orçamentária 19.206.18. 
122.0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despe-
sas de Exercícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada 
ao vigente orçamento da URBFOR. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 09 de maio de 2019. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 105/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 
P528378/2019. RESOLVE Reconhecer a dívidano valor de         
R$ 191,14 (cento e noventa e um reais e quatorze centavos), 
referente a descontos indevidos de faltas/atrasos no mês de 
novembro de 2018, em favor de MARCILIO LEITE COELHO, 
matrícula n° 028663-01; devendo a despesa em causa correr 
por conta da dotação orçamentária 19.206.18.122.0001.2195. 
0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orça-
mento da URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 09 de maio de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 106/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
P398975/2018, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 3.076,82 (três mil, setenta e seis reais e oitenta e dois cen-
tavos), referente à folha suplementar (Portaria nº 379/2018 – 
Substituição de Cargo em Comissão – DOM de 04/01/2019) em 
favor de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, titular 
da matrícula n° 114629-01, ocupante do cargo de ASSISTEN-
TE TÉCNICO – ADMINISTRATIVO II; devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122. 
0001.2195.0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de 
Exercícios Anteriores), fonte 1.001.0000.00.01, alocada ao 
vigente orçamento da URBFOR, conforme discriminação dos 
valores abaixo: 
 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO  
DE VERBAS 
VALOR 
170 
DIR. NIV. SUP. – 2 
R$ 2.637,27 
180 
DIR. ASS. SUP. – 1 
R$ 1.758,18 
 
DIFERENÇA 
R$ 879,09 
 
DIF. DIAS (08/08 A 
20/11/2018 
105 
R$ 3.076,82 
 
TOTAL 
R$ 3.076,82 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 09 de maio de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 018, DE 24 DE ABRIL DE 2019. 
 
Dispõe sobre a designação de Comissão Técnica 
para realizar vistoria e levantamento descritivo atua-
lizado das condições dos veículos apreendidos, que 
serão transladados. 
 
 
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR, empresa gestora 
do serviço de transporte público coletivo e individual de passageiros, consoante a Lei nº 7.481, de 23-12-1993 e o Decreto nº 10.109, 
de 02-06-1997, que lhe delegou competência para o planejamento, supervisão, fiscalização, operação e execução da política do refe-
rido serviço, no âmbito do Município de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, III, do Estatuto Social, publicado 
em 02-03-1994. CONSIDERANDO adeterminação tomada em reunião ocorrida em 10.02.2014, onde ficou acertado que a CTC, hoje 
sucedida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), recepcionaria e manteria sob sua guarda e depósito os veículos 
apreendidos por essa ETUFOR e não resgatados por seus proprietários. CONSIDERANDO que tais veículos, na ocasião, foram en-