DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
DOS LTDA, bem como, que houve DESACOLHIMENTO PAR-
CIAL dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: 
ENDES - ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAM-
BIENTAL LTDA / STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, 
conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do 
processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. For-
taleza-CE, 15 de maio de 2019. Cristiane da Silva -                 
PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do plano de desenvolvi-
mento socioterritorial com abrangência nas Áreas de 
Mobilização, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI; Educação Ambiental e Patrimonial - 
EAP e Desenvolvimento Socioeconômico – DS, para 
a execução plano de desenvolvimento socioterritorial 
na área de intervenção do denominado Residencial 
Cidade Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que houve DESACOLHIMENTO TOTAL 
dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: 
FUNDAÇÃO ADM / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHA-
RIA LTDA / HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZA-
DOS LTDA, bem como, que houve DESACOLHIMENTO PAR-
CIAL dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: 
ENDES - ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAM-
BIENTAL LTDA / STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, 
conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do 
processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. 
Fortaleza-CE, 15 de maio de 2019. Cristiane da Silva -                 
PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                  
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Plano de Desenvolvi-
mento Socioterritorial - PDST com abrangência nas 
Áreas de Mobilização, Organização e Fortalecimento 
Social - MOFS; Acompanhamento e Gestão Social 
da Intervenção – AGSI; Educação Ambiental e Patri-
monial - EAP e Desenvolvimento Socioeconômico – 
DS, para a execução de trabalho social na área de 
intervenção do denominado Residencial Alameda 
das Palmeiras. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 17 de maio de 2019 às 
13h30min. (horário local), terá PROSSEGUIMENTO o proce-
dimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 
15 de maio de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2018. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                              
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do plano de desenvolvi-
mento socioterritorial com abrangência nas Áreas de 
Mobilização, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI; Educação Ambiental e Patrimonial - 
EAP e Desenvolvimento Socioeconômico – DS, para 
a execução plano de desenvolvimento socioterritorial 
na área de intervenção do denominado Residencial 
Cidade Jardim 2 – Módulo 1. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 20 de maio de 2019 às 
13h30min. (horário local), terá PROSSEGUIMENTO o proce-
dimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 
15 de maio de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, CITA MÁRCIA FERREIRA COELHO, investida no cargo 
de provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 53.371-01, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter 
ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo Disci-
plinar nº 825282/2017-PMF contra sua pessoa, através da 
Portaria nº 29/2019-PGM, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio do dia 15/03/2019, vinculada ao Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 51-PROPAD do citado processo, para 
apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse 
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ES-
CRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publica-
ção deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo 
único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta 
Processante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – 
Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por opor-
tuno, que os autos do processo disciplinar referenciado estão 
disponíveis para receber vistas de V.Sa. e de seu Advogado 
habilitado, na sede desta Junta Processante, sendo-lhe facul-
tado fotocopiar as peças que instruem o mencionado processo. 
Fortaleza, 02 de maio de 2019. Eliza Maria Moreira Barbosa - 
PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de