DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
Dionísio Torres, na Coordenadoria Especial de Proteção e Bem 
Estar Animal - COEPA portando os originais dos documentos 
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a 
formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas 
datas, ordem de classificação e horários indicados conforme 
estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto                 
3x4; b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais 
dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos,                 
da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/             
emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição 
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos 
últimos cinco anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/ 
siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal            
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses (Https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/ 
emitirCertidao.Html); e) Folha de antecedentes da Polícia dos 
Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida 
no máximo há seis meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/         
AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as 
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e 
com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) 
Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) 
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Ins-
crição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a 
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); 
l) Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos com-
probatórios dos requisitos básicos para cada especialidade 
constantes no Edital regulamentador do certame nº 14/2018, de 
acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital 
de abertura e comprovação de quitação com o conselho de 
classe; n) Comprovante de residência atualizado, com vigência 
máxima de 03 (três) meses; o) Laudo Médico expedido por 
Profissional competente (médico do trabalho), comprovando 
aptidão física e mental para o exercício das atribuições da 
área/especialidade; p) Certidão de acumulação de cargos obti-
da no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de 
acumulação 
de 
cargos 
obtida 
no 
sitio 
da 
SEPOG 
(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); r) Declaração de acumulação 
de cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; s) Certi-
dão e/ou Declaração de que não responde Processo Adminis-
trativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo disciplinar; 
t) Informações bancárias do Banco do Brasil (Caso o candidato 
não possua conta no Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício 
para que o candidato providencie). 2. CRONOGRAMA DE 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
ÁREA/ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO 
16/05/2019 e    
17/05/2019 
MÉDICO VETERINÁRIO –  
ANESTESISTA – 40h 
2º 
9:00h às 
16:00h 
MÉDICO VETERINÁRIO –  
CIRURGIÃO – 40h 
5º 
 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, Av. Pontes Vieira, 2391 – 
Dionísio Torres, na Coordenadoria Especial de Proteção e 
Bem-Estar Animal – COEPA. 3. Os candidatos convocados 
deverão apresentar-se para a entrega de documentos e lotação 
provisória nas datas e horários estabelecidos, não podendo se 
ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdi-
carem de sua ordem de chamada para lotação preliminar. 4. 
Somente será formalizado contrato por tempo determinado e 
lotação provisória dos candidatos aprovados que apresentarem 
a documentação completa prevista neste Edital de Convocação 
e no Edital nº 14/2018 de Abertura do Certame. 5. A lotação 
provisória será realizada mediante chamada por ordem de 
classificação. Iniciada a chamada por ordem de classificação, o 
candidato convocado que não estiver presente quando do 
chamamento de seu nome, deverá ser atendido após o último 
convocado em atendimento. 6. Os convocados deverão apre-
sentar no ato da lotação o original do comprovante de residên-
cia e cópia legível para fins de concessão de vale transporte. 7. 
A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP poderá a qualquer tempo, durante o período de contra-
tação, realizar alteração no local de lotação conforme a conve-
niência e oportunidade desta Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos. 8. Por ocasião da entrega dos do-
cumentos para a contratação, os candidatos assinarão a Decla-
ração de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da Lei 
Complementar nº 158, de 19/12/2013. 9. A recusa do candidato 
à contratação ou a sua ausência ao local, nas datas e Horários 
acima determinados, implicará na sumária perda do direito à 
contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos – SCSP realizar a convocação dos 
aprovados observando-se a ordem de classificação. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de maio de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. 
ANEXO I - NOVA CONVOCAÇÃO  
 
EDITAL 0023/2019 
 
MÉDICO VETERINÁRIO - ANESTESISTA 40h 
NOME 
CLASS. 
GLAUCIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA 
DOS SANTOS SAMPAIO 
2º 
 
MÉDICO VETERINÁRIO - CIRURGIÃO 40h 
NOME 
CLASS. 
TICIANA JORGE BARBOSA ACÁRIO 
5º 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0148/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P411805/2018, de 29 de Outubro de 2018. RESOLVE:     
RECONHECER ao servidor EDVANIA DA SILVA SOARES, 
PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 4281502, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 20/10/2013 a 19/10/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 12 de abril de 2019. Antonia Dalila          
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0165/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P365121/2018, de 25 de Setembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor 
VANNESSA 
GOUVEIA 
DE       
CARVALHO, PROFESSOR, matrícula 9102501, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 25/01/2012 a 23/01/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 16 de abril de 2019. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** ***