DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 12 de Abril de 2019. Antonia Dalila             
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0432/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
nº P481024/2018, de 18 de Dezembro de 2018; RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor REJANE MARIA DE SOUSA DIAS, 
PROFESSOR, matrícula 9278201, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período aquisiti-
vo de 01/08/2012 a 31/07/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 16 de Abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0460/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P608567/2019, de 26 de Março de 2019; RESOLVE:        
RECONHECER ao servidor RAQUEL GOMES DA SILVA,    
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5707601, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 24 de Abril de 2019. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0466/2019 – SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P499924/2019, de 08 de Janeiro de 2019; RESOLVE:      
RECONHECER ao servidor ANNA CAROLYNE DE OLIVEIRA 
GOMES, ORIENTADOR EDUCACIONAL, matrícula 4942202, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de Abril de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0467/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P629538/2019, de 09 de Abril de 2019; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MEIRELUCE ROCHA CAVALCANTI, 
SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 4957102, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 05/01/2014 a 04/01/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 24 de Abril de 2019. Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO Nº 0472/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P582942/2019, de 06 de Março de 2019; RESOLVE:        
RECONHECER ao servidor SILVANIA BARRETO MAIA,     
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5710001, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 07/03/2014 a 06/03/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 24 de Abril de 2019. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0475/2019 – SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P177868/2018, de 08 de Maio de 2018; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor PRISCILLA BRITO TAVARES, PROFES-
SOR PEDAGOGO, matrícula 6854703, o direito a um período 
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período 
aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 24 de Abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EDITALNº 23/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
 
 
A PREFEITURA DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, com sede na Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres - Fortaleza - Ceará, CEP. 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/ 
0001-89, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados que está procedendo ao CREDENCIAMENTO de PESSOAS    
JURÍDICAS que, nos termos definidos no artigo 2º, inciso I, alínea “a”, “b” e “c”da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, sejam conside-
radas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e cujas atividades estejam voltadas ou vinculadas a serviços de EDUCAÇÃO.  
1. DO OBJETO: 1.1. Constitui-se objeto do presente edital o estabelecimento de normas para o CREDENCIAMENTO de PESSOAS 
JURÍDICAS consideradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e respectivo Registro Cadastral - RC, para possíveis e futu-
ras parcerias com as Organizações da Sociedade Civil aptas a participarem do Chamamento Público junto à Secretaria Municipal da 
Educação de Fortaleza, que em regime de mútua cooperação, contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e