DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
07.08.2006 
a 
06.09.2011 
1º 
período 
07.08.2006 
a 
06.08.2011 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 15 de abril de 
2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 3139/2014, publicado no 
DOM de 01.12.2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
MONIQUE CARVALHO FERRER POMPEU, matrícula nº 
7759401, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - 
SMS, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 03.11.2008 a 
02.03.2014 
1º 
período 
03.11.2008 
a 
02.11.2013 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 29 de abril de 
2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0095/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização do Contrato N° 
174/2019-SMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CASA DA GESTAN-
TE, DO BEBÊ E DA PUÉRPERA NO HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE, conforme especificações contidas no 
Edital de RDC Eletrônico Nº 002/2018 e Processo P276950/ 
2018. RESOLVE: DESIGNAR o servidor abaixo, sob a coorde-
nação da COEDIF – Coordenadoria de Monitoramento e Con-
trole de Obras de Edificações, para compor a equipe de fiscali-
zação que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução das 
obras do Contrato supracitado até a finalização dos serviços.  
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Gestor/Fiscal 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 08 
de maio de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Licitação Pública Nacional nº 001/2019.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P466924/2018. 
OBJETO: Licitação Pública Nacional (LPN) visando a contrata-
ção de empresa para execução das obras de cons-
trução das instalações da Unidade Básica de Saúde 
(UBS) Alameda das Palmeiras, localizada no Bairro 
Pedras, no Município de Fortaleza – Ce. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.451. 
0206.1445.0002 - Elemento de despesa: 44.90.51- 
Fontes: 2.192000000002, do orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE         
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 8.666/93 e o item 30.1 do Edital Licitatório referente a 
Licitação Pública Nacional nº 001/2019, vem ADJUDICAR o 
objeto da licitação a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, vencedora da Licita-
ção, no valor global de R$ 2.284.097,06 (dois milhões, duzen-
tos e oitenta e quatro mil, noventa e sete reais e seis centavos), 
e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, 
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, fls. 3413 a 3414 do Processo Administrati-
vo epigrafado, tendo a Comissão Extraordinária de Licitações 
observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-se 
Fortaleza (CE), 14 de maio de 2019. Engª Ana Manuela   
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/INFRAESTRUTURA - FMS. 
*** *** *** 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Am-
biental de Regularização para a Estação de Tratamento de 
Esgotos - Posto de Saúde Dom Lustosa, localizada na Rua 
Coronel João Correia, s/nº, bairro Granja Lisboa, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências do Manual de Informações para o Licenciamen-
to Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 de maio de 2019. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO Nº 17/2019 - SEINF - 
RDC PRESENCIAL Nº 015/2018 - No contrato nº 17/2019 - 
SEINF, bem como em seu extrato, assinado no dia 04 de abril 
de 2019 e publicado no DOM do dia 05 de abril de 2019, cele-
brado com o CONSÓRCIO EDCON – JAN DE NUL, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE PROTEÇÃO/RECUPERAÇÃO CONTRA EROSÃO 
COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS DE MOBILIDADE 
URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS: ONDE SE 
LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Fun-
damenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de 
RDC Presencial nº 015/2018 e seus Anexos, bem como, pela 
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011. LEIA-SE: CLÁUSULA PRI-
MEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se no con-
trato de empréstimo celebrado entre o município de Fortaleza e 
o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); Lei 
Federal N° 8.666, de 21/06/93 e alterações subsequentes; e 
demais legislações pertinentes à matéria, nas disposições do 
Edital do RDC Presencial nº 015/2018 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo 
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. Fortaleza, 17 de 
abril de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
46/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA PONTES 
CAMINHA MUNIZ, E CHURRASCARIA E LANCHONETE 
SPETTO LTDA - ME, EM 30 DE JANEIRO DE 2017. 1. DA 
INFRAÇÃO: 1.1 RESTAURANTE EM ATIVIDADE UTILIZAN-
DO EQUIPAMENTO SONORO SEM A DEVIDA AEUS EMITI-
DA PELA PMF/SEUMA, consubstanciando ofensa aos arts. 8º 
e 9º da Lei Municipal n° 8.097/97 e art. 60 da Lei Federal n° 
9.605/98 c/c art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/08; 2. DO 
AJUSTE: 2.1 O COMPROMISSÁRIO, se obriga a não mais 
praticar a conduta descrita no item 1, se comprometendo em