DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 240/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P065589/2018, de 15 de Fevereiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA GEORGETE POLICARPO LANDIM. MATRÍCULA.....: 
13512-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006;  Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91, Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. Proces-
so Judicial nº 5441/01-2001.02.42936-7, 5ª vara da fazenda 
Pública de Fortaleza. Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007. Art. 20 
e 21 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007. Art. 103, II c/c Art. 113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 44 da Lei 
nº 9265/2007 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$ 1.156,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.156,78 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
231,36 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
 
173,99 
107 
ANUÊNIO 
31 
- 
- 
R$ 
358,60 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 
28,52 
6 
GRAT. REPR. INC. 
DAS3 
- 
- 
- 
R$ 
 
996,20 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
- 
- 
R$ 
 
115,68 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
8 
- 
- 
R$ 
 
92,54 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
 
2.923,81 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
6.077,48 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019. Ri-
cardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 244/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P051553/2018, de 02 de Fevereiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA ADEIJA GOMES VIANA. MATRÍCULA.....: 5785-01. 
CARGO.: 56 - CONTADOR. REFERÊNCIA...: D3 - 008. ÓR-
GÃO......: 0005 - SEPOG. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 121 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$ 1.390,11 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.390,11 
26 
GRAT INC CMF 
AT1 
- 
- 
- 
R$ 
 
4.317,19 
107 
ANUÊNIO 
28 
- 
- 
R$ 
389,23 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
- 
- 
R$ 
 
741,39 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.837,92 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.      
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 251/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P965239/2017, de 30 de Novembro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA AURINEIDE BARBOSA LOURENCO. MATRÍCULA...: 
66850-01. CARGO.: 520 - MEDICO PSF. REFERÊNCIA..: III - 
007. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA...: 
534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art 40, parágrafo 1º, inciso 3, ¿b¿ da CF, Art. 12, 
inciso I alínea d, art. 16 arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 21, § único 
da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007, Art. 1º da Lei nº 9070/05, de 
27.12.2005 c/c art. 23 § 1º da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007. 
Art. 2º da Lei n° 9070/05, de 27.12.2005 c/c art. 23 § 2º da lei 
nº 9310/07, de 06.12.2007. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
6.178,37 
52 
GRAT INC NIVEL 
SUPERIOR 
- 
- 
- 
R$ 
 
1.414,04 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
1.235,67 
107 
ANUÊNIO 
5 
- 
- 
R$ 
308,92 
54 
GRAT ATV AREA 
DIST - SF 
- 
- 
- 
R$ 
 
711,65 
164 
GRAT TITULAÇÃO 
ACADEMICA 
 
60 
- 
- 
R$ 
 
3.707,02 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
13.555,67 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
13.751,29 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
73.54% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
9.968,84 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 10 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier