DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66
pesa
33.90.30
Fontes
de
Recurso
1.213.0000.00.00,
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentan-
do que sejam observadas as prescrições legais pertinentes.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 de maio de 2019.
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0079/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e CONSI-
DERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes
da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CONSIDERAN-
DO as informações contidas no Processo nº P634484/2019, de
11 de Abril de 2019. RESOLVE: RECONHECER ao servidor
ALAN ARRAIS SYDRIAO DE ALENCAR, FISCAL DE ATIV.
URB. E VIG. SANIT, matrícula 886301, o direito a um período
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º período
aquisitivo de 15/10/2011 a 13/10/2016, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA, em 15 de abril de 2019. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA.
*** *** ***
ERRATA - No (a) ATO SEPG 4969/2016, publi-
cado no DOM de 22.08.2016, que concedeu Licença Prêmio ao
servidor ALAN ARRAIS SYDRIAO DE ALENCAR, matrícula nº
886301, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTA-
LEZA - AGEFIS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º período 09.06.1987 a
08.06.1992
2º período 09.06.1987 a
07.06.1992
No(a) ATO SEPG 4969/2016, publicado no DOM de
22.08.2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor ALAN
ARRAIS SYDRIAO DE ALENCAR, matrícula nº 886301, lotado
na AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS,
é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º período 09.06.1992 a
08.09.2001
3º
período
08.06.1992
a
14.09.2001
No (a) ATO 4969/2016 SEPG, publicado no DOM de
22.08.2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor ALAN
ARRAIS SYDRIAO DE ALENCAR, matrícula nº 886301, lotado
na AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS,
é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º período 09.09.2001 a
08.11.2006
4º
período
15.09.2001
a
14.10.2006
No (a) ATO 4969/2016 SEPG, publicado no DOM de
22.08.2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor ALAN
ARRAIS SYDRIAO DE ALENCAR, matrícula nº 886301, lotado
na AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS,
é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
5º período 09.11.2006 a
09.11.2011
5º
período
15.10.2006
a
14.10.2011
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 15 de
Abril de 2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 – Central de Licitações
da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
DATA DE ABERTURA: 15/01/2019, às 10h.
OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa especializada na prestação de serviço
de monitoramento da utilização do sistema viário,
através da disponibilização de veículos (com moto-
rista) equipados com câmeras, leitura automática de
placas e sistema mobile de integração com a central
de controle da AMC. Inclui-se neste objeto, a opera-
ção e manutenção de equipamentos e sistemas,
software de monitoramento da utilização das vagas
de estacionamento rotativo público e de alerta da
circulação de veículos em situação irregular, obser-
vadas as condições, quantidades, características e
especificações técnicas contidas no termo de refe-
rência (anexo I), para atender as necessidades da
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC,
por um período de 12 (doze) meses.
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, através do
presente instrumento, em observância às disposições contidas
nas Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto
Municipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório
referente ao Pregão Presencial nº 019/2018, oriundo da Central
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cujo objeto
diz respeito ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, ATRAVÉS DA DISPONI-
BILIZAÇÃO DE VEÍCULOS (COM MOTORISTA) EQUIPADOS
COM CÂMERAS, LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS E
SISTEMA MOBILE DE INTEGRAÇÃO COM A CENTRAL DE
CONTROLE DA AMC. INCLUI-SE NESTE OBJETO, A OPE-
RAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTE-
MAS, SOFTWARE DE MONITORAMENTO DA UTILIZAÇÃO
DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PÚBLICO E
DE ALERTA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO
IRREGULAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDA-
DES, CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, POR UM PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES., HOMOLOGA a licitação supra, referente
ao Lote Único, em favor da empresa ATLANTA TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.542.479/
0001-98, que apresentou a melhor proposta com o valor total
de R$ 5.999.880,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e
nove mil, oitocentos e oitenta reais), nos termos indicados pelo
relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, páginas 1423 a 1425, do Processo Licitatório nº
P290246/2018 – AMC. As despesas correrão à conta das dota-
ções orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade 06.181.
0053.2940.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de
Recurso 1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Munici-
pal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima
SUPERINTENDENTE DA AMC.
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