DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 68
lescente de que trata esta Resolução. Parágrafo Único. Deverá
ser dada ampla publicidade, no site da Câmara Municipal de
Fortaleza e em portais parceiros, ao cadastro de que trata o
caput deste artigo. Art. 5º - A presente Resolução será regula-
mentada por Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Fortaleza. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS
DE ALENCAR, em 16 de maio de 2019. Vereador Antônio
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
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ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO
ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail Júnior,
Secretariada
pelo
Sr.
Didi
Mangueira.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dezoito, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede própria
na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal
de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Benigno
Júnior, Bá, Casimiro Neto, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira,
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro,
Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Luciram
Girão, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio
Cruz, Márcio Martins, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier
Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Antônio
Henrique, Cláudia Gomes, Célio Studart, Julierme Sena e Odécio Carneiro,
ao todo cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE –
Fazem uso da Tribuna os Vereadores Paulo Martins, Zier Férrer, Acrísio
Sena e Márcio Martins. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Paulo
Martins. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna o
Sr. Adail Júnior. O Sr. Paulo Martins passa a Presidência ao Sr. Adail Jú-
nior. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronunciam-se os Vere-
adores Iraguassú Filho, Márcio Cruz, Dr. Porto, Larissa Gaspar, Marcelo
Mendes e Pedro Matos. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei
Nº 0485/18, do Soldado Noélio, que: “Assegura no âmbito do Município de
Fortaleza, o livre acesso de agentes de proteção da infância e da juventude
aos locais que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Lei Nº 0496/18, do Sr. Guilherme Sampaio, que: “Acrescenta
dispositivos à Lei Nº 9.998, de 28 de dezembro de 2012, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei
Nº 0503/18, do Sr. Adail Júnior, que: “Disciplina a comercialização e consu-
mo de bebidas em eventos culturais e esportivos realizados no Município de
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0447/18, do Sr. Raimundo Filho, que:
“Institui o Projeto Arte na Praça no âmbito do Município de Fortaleza e dá
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0448/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre
projeto de instalação de infraestrutura cicloviária na Avenida Gomes de Sá,
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0450/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe
sobre a Criação do Programa Escola Sem Censura, no Município de Forta-
leza na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0451/18, do Sr. Fábio Rubens, que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal, instalar uma estação de bicicletas compartilha-
das do Sistema Bicicletar, na Praça Padre Cícero no Bairro Prefeito José
Walter”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
indicação Nº 0452/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Institui o benefício do
vale remédio na Rede Pública de Saúde, na forma que indica, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Indicação Nº 0453/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Autoriza a construção de
fogões solares nas Escolas da Rede Pública de Ensino, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento
Nº 5477/18, do Sr. Márcio Cruz, que “Requer a realização de Audiência
Pública para discutir a incorporação de suplementação da carga horária dos
prestadores não médicos do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE
ORÇAMENTO”. Requerimento Nº 5488/18, do Sr. Guilherme Sampaio, que:
“Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Mensagem
Nº 054/2018, que acompanha o PLC Nº 32/2018”. “À COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE”. Projeto de Indicação Nº 0282/17, do Sr. Márcio Martins, acom-
panhado do respectivo Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação
Nº 0294/17, do Sr. Paulo Martins, acompanhado do respectivo Parecer. "À
ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação Nº 0117/18, do Sr. Gardel Rolim,
acompanhado do respectivo Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de
Indicação Nº 0166/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do respectivo
Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Indicação Nº 0199/18, do Sr. Adail
Júnior, acompanhado do respectivo Parecer. "À ORDEM DO DIA". Ofício Nº
1678/2018, da Caixa Econômica Federal, conforme Protocolo Nº 2098/18,
comunicando a liberação de Recursos Financeiros, na forma que indica.
“CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Ns: 5492, 5493, 5494, 5495,
5496, 5497, 5498, 5499, 5500, 5501, 5502, 5503 e 5606/18. "À ORDEM DO
DIA". CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vere-
adores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá,
Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Evaldo Costa, Frota Cavalcan-
te, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix,
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro,
Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho,
Renan Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo trinta e
três. Ausentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Cláudia Gomes,
Célio Studart, Didi Mangueira, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Idalmir Feito-
sa, Josenias Gomes, José Freire e Marcelo Lemos, ao todo dez. ORDEM
DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão do Projeto de Indicação Nº
0282/17, do Sr. Márcio Martins. “APROVADO”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 0294/17, do Sr. Paulo Martins. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0117/18, do Sr. Gardel Rolim. “APROVADO”. Dis-
cussão do Projeto de Indicação Nº 0166/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVA-
DO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0199/18, do Sr. Adail Júnior.
“APROVADO”. Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Ns:
5492, 5493, 5494, 5495, 5496, 5497, 5498, 5499, 5500, 5501, 5502, 5503 e
5606/18. “APROVADOS”. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE –
Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira,
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Ira-
guassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Larissa Gas-
par, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio
Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila
Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Sol-
dado Noelio e Zier Férrer, ao todo trinta e três. Ausentes os Senhores
Vereadores: Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, Didi Mangueira,
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Idalmir Feitosa, Josenias Gomes, José Freire
e Marcelo Lemos, ao todo dez. O Sr. Luciram Girão, Com a Palavra, congra-
tula-se com os times de Futebol Cearense, Fortaleza Esporte Clube por sua
ascensão para a Série A e o Ceará Sporting Club que manteve-se na Série
A, parabenizando o time do Ceará e seus torcedores por mais esta vitória.
GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da Tribuna o Dr. Porto. O Sr. Zier Férrer,
Com a Palavra, considera importante que o Exmo. Sr. Prefeito de Fortaleza,
neste período natalino, ilumine todos os bairros de Fortaleza, em especial
os mais carentes da cidade, destacando o trabalho realizado por seu man-
dato no Bairro Lagamar. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz
uso da Tribuna o Sr. Elpídio Nogueira. Os Senhores Adail Júnior e Pedro
Matos, Pela Ordem, acostam-se ao pronunciamento do Sr. Elpídio Noguei-
ra, solicitando ainda permissão para subscreverem no momento oportuno o
Requerimento citado pelo Sr. Elpídio Nogueira, por ocasião do Grande
Expediente. Os Vereadores Guilherme Sampaio e Soldado Noélio apresen-
tam Explicações Pessoais na presente Sessão Plenária. O Sr. Adail Júnior
passa a Presidência ao Sr. Pedro Matos. Dando continuidade as Explica-
ções Pessoais, faz uso da Tribuna o Sr. Adail Júnior. O Sr. Pedro Matos
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, registra ter recebido hoje na Câmara Municipal de Fortaleza, co-
missão de ex-alunos da Escola Frei Tito e moradores da Comunidade do
Caça e Pesca para reivindicar a construção da coberta da quadra esportiva
da referida escola, parabenizando o movimento “Caça e Pesca Movido por
um Sonho”, destacando que continuará unido à luta do referido movimento.
O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, presta esclarecimentos sobre o início
da execução da obra que se dará no primeiro semestre de 2019, conforme
informações da Gestão Municipal, parabenizando o Sr. Guilherme Sampaio
pela luta em prol da Comunidade do Caça e Pesca. Dando continuidade as
Explicações Pessoais, fazem uso da Tribuna os Senhores Pedro Matos,
Márcio Martins, Márcio Cruz e Benigno Júnior. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes que, a próxi-
ma Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e
20 minutos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 27 de novembro do ano de 2018.
Adail Júnior
PRESIDENTE.
Didi Mangueira
SECRETÁRIO.
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