FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
Nº 16.532
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.453, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 93.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor dos diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), para atender à progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de
junho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 51.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 51.000
19.571.0182.1037.0001 EVENTOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0152000000000 51.000
TOTAL 51.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 11.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 11.000
09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR S 3.1.90.05 0141001310100 11.000
TOTAL 11.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 31.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 31.000
15.451.0101.1675.0001 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100100000001 31.000
TOTAL 31.000
T O T A L 93.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 51.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 51.000
19.126.0182.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0152000000000 3.000
TOTAL 3.000
19.571.0182.1037.0001 EVENTOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0152000000000 18.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0152000000000 30.000
TOTAL 48.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 11.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 11.000
09.122.0001.2900.0001 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
APOSENTADORIAS E REFORMAS S 3.1.90.01 0141001310100 11.000
TOTAL 11.000
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