DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 31.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 31.000
06.451.0101.1501.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRAESTRUTURA DE MONITORAMENTO E SEGURANCA DE BAIRROS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 31.000
TOTAL 31.000
T O T A L 93.000
*** *** ***
DECRETO Nº 14.454, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 4.065.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 4.065.000,00 (Quatro milhões e sessenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art.
2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de junho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 2.890.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 2.890.000
12.361.0193.1256.0001 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL - SR I
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 410.000
TOTAL 410.000
12.361.0193.1256.0002 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL - SR III
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 220.000
TOTAL 220.000
12.361.0193.1256.0003 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL - SR V
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 320.000
TOTAL 320.000
12.361.0193.1256.0004 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 710.000
TOTAL 710.000
12.368.0042.1226.0002 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - SR II
SEGOV
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