DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
de 2017. CONSIDERANDO, a necessidade de instituir uma 
Comissão de Avaliação dos Consultores na Seleção Baseada 
na Qualidade do Consultor – SQC, cujo objetivo é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO PESQUISA DE 
AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROREDES FORTALEZA EM 
SEU COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTI-
CAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA JOVENS. CONSIDE-
RANDO, o item 2.15 das Políticas para Seleção e Contratação 
de Consultores Financiados pelo BID – GN 2350-9: “O mutuário 
avaliara cada proposta técnica (mediante comitê de avaliação 
composto por três ou mais especialistas do setor) com base em 
diversos critérios: (a) experiencia do consultor para execução 
do serviço; (b) qualidade da metodologia proposta; (c) qualifi-
cação do pessoal chave proposto; (d) transferência de conhe-
cimento, se exigida no TDR;  (e) grau de participação do pes-
soal nacional no pessoal chave proposto para execução.” 
CONSIDERANDO, ainda, o item 4.4 das Instruções à Empresa 
de Consultoria Selecionada: “O Comitê de avaliação avaliará a 
Proposta com base no cumprimento dos Termo de Referência.” 
RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Técnica de 
Avaliação dos Consultores participantes na Seleção Baseada 
na Qualidade do Consultor – SQC, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE PESQUISA DE 
AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROREDES FORTALEZA EM 
SEU COMPONENTE 2 – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTI-
CAS PÚBLICAS INCLUSIVAS PARA JOVENS oriunda da 
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, sendo inclusive de 
responsabilidade da comissão, emitir o respectivo Relatório da 
Seleção do Consultor a serem entregues à Comissão Extraor-
dinária de Licitações do Programa PROREDES Fortaleza. Art. 
2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins de 
avaliação, julgamento e acompanhamento da proposta de 
técnica e preço apresentada pela Empresa Solicitação de Pro-
posta supracitado. Art. 3º - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: 1. ROBSON TORRES BANDEIRA – Presi-
dente, inscrito na matrícula sob o nº 63.614-07; 2. LAYS SA-
LES DE SOUSA – Membro, inscrita na matrícula sob o nº 
118.098-01; 3. MARIA ELIANI DINIZ DOURADO ARRAIS – 
Membro, inscrita na matrícula sob o nº 118319-01. Art. 4º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. Fortaleza, 21 de junho de 
2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 279/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-07; III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS OBJE-
TIVANDO A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPOS 
GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AOS 
EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I - TERMO DE RE-
FERÊNCIA do edital de Pregão Presencial nº 009/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar  e será incluído, na respectiva ata, o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o serviço com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público,  que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P627024/2019; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Municipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014, 
e Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U. de 24/01/2013; V - MODALIDADE: Pregão Presencial 
Nº 009/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII - DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2019; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Governo - 
SEGOV. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de junho 
de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO Nº 
005/2019 - SEGOV - ESPECIE: TERMO DE PATOCINIO. 
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e o GRUPO DE RE-
SISTENCIA ASA BRANCA - GRAB, com sede no Município de 
Fortaleza-CE, Rua do Ipê Amarelo, nº 1022 – Itapery, inscrita 
no CNPJ sob nº 41.302.803/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo tem como fundamento o Decreto 
Municipal nº 14.410/2019 e no que consta no Processo Admi-
nistrativo P731159/2019. OBJETO:  Constitui-se objeto do 
presente termo o patrocínio ao evento XX PARADA PELA DI-
VERSIDADE SEXUAL DO CEARÁ, conforme o Plano de Pa-
trocínio aprovado, que integra o presente termo como Anexo I, 
de acordo com as condições estipuladas adiante. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de 
Governo 
– 
Programa/Atividade: 
15101.04.122.0176.2123,  
Elemento de Despesa: 33.50.41 e Fonte de Recurso: 
100100000001. VALOR: O valor total da cota para o patrocínio 
objeto deste termo será de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), 
sem vinculação aos custos da iniciativa patrocinada, sendo o 
pagamento em parcela única, conforme cronograma de de-
sembolso. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. FORO: Fica 
eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-CE. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.               
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e Francisco Xavier 
Ramos Pedrosa Filho. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 
de Junho de 2019.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 32/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Forta-
leza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a em-
presa Brilhares Produtos de Limpeza Eirelli – ME inscrita no 
CNPJ sob nº 26.230.868/0001-71. DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITU-
RA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES. 
 
Lote 
Especificação 
Marca/ 
Fabricante 
 
Unidade Qtd 
Valor 
Unitário do 
item R$ 
Valor Total 
do item R$ 
39 
CD-R VIRGEM GRAVÁVEL, 
COM CAPACIDADE DE 700 
MB OU 80 MIN DE TEMPO 
DE 
GRAVAÇÃO, 
VELOCI-
DADE 
DE 
GRAVAÇÃO 
MÍNIMA DE 12X, ACONDI-
CIONADO EM EMBALAGEM 
PROTETORA INDIVIDUAL. 
ELGIN 
UNID 
50 
R$ 1,02 
 R$ 51,00