DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
48 
COLA ADESIVA INSTANTÂ-
NEA TUBO COM 03,G, CON-
TENDO ÉSTER DE CIANDA-
CRILATO 
(TIPO 
SUPER 
BOND) 
3M 
UNID 
48 
R$ 4,08 
R$ 195,84 
55 
COLA 
PLÁSTICA 
EM 
BASTÃO, COMPOSTA DE 
GLICERINA 
E 
RESINA 
SINTÉTICA, NÃO TÓXICA, 
COLAGEM 
INSTANTÂNEA, 
VALIDADE MÍNIMA DE 02 
ANOS. TUBO COM 20 G. 
LEONORA 
UNID  
50 
R$ 1,14 
R$ 57,00 
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 303,84 (Trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao 
contrato o preço global de R$ 303,84 (Trezentos e três reais e 
oitenta e quatro centavos), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste 
edital – Pregão Eletrônico n° 183/2018, lotes 39, 48 e 55 na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, 
Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 
do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de              
Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA e Sra. Maria Zulene Pereira Lima – REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELLI – ME. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 17 de junho de 2019. Inspetor Romulo Reis de Al-
meida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, 
conforme preconiza o art. 24, inciso II do Decreto Municipal nº 
13.733/2016 C/C art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 148/2018-
SEFIN, com fulcro no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, 
cujo objeto consiste na aquisição de Equipamentos de Aúdio, 
Imagem e Iluminação de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, 
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal das 
Finanças - SEFIN, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 
4032/2018. Após apreciar o processo licitatório referente ao 
Pregão Eletrônico nº 148/2018 - SEFIN, e CONSIDERANDO o 
atendimento da peça editalícia e os atos praticados no Proces-
so nº P779331/2017-SEFIN, indicado pelo Relatório do Prego-
eiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -         
CLFOR, Sr. CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA e sua 
equipe de apoio, constante às folhas 1.124 usque 1.128 do 
processo licitatório respectivo, tenho por bem HOMOLOGAR, o 
objeto licitado em favor das seguintes vencedoras do certame: 
a empresa MPA VALENTE SERVICE - ME, CNPJ Nº 
00.476.308/0001-08, relativamente ao lote 01 (projetor), perfa-
zendo o valor de R$ 30.075,00 (trinta mil e setenta e cinco 
reais); a empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME, CNPJ Nº 26.230.868/0001-71, relativamente aos 
lotes 02 (suporte regulável para projetor), 09 (câmera de ví-
deo), e 13 (Caixa Ativa - Autofalante 12” e Driver de titânio 
150W), perfazendo o valor de R$ 5.364,74 (cinco mil, trezentos 
e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); a em-
presa DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - 
EPP, CNPJ Nº 11.044.272/0001-00, relativamente ao lote 08 
(microfone sem fio kit lapela), perfazendo o valor de                            
R$ 1.952,34 (mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e 
quatro centavos); totalizando o valor global da licitação das 
empresas vencedoras do certame de R$ 37.392,08 (trinta e 
sete mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2019. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - SEFIN. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2312/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º, do Decreto nº 13076, de 08.02.2013 e con-
forme Processo nº AP 1208184247167/2013. RESOLVE de 
acordo com o Art. 47, Item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a), Secretaria de Saúde do Mu-
nicípio, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) AFONSO 
SILVA DE LIMA, matrícula nº 4595-01, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.04.1978 
a 29.02.1980, no total de 700 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 
05 dias, de serviço público Municipal. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 11 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2324/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°         
P 523165/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Lp Macieira, Centro Educacional Ágape S/C Ltda, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade 
e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ESTERNÍZIA DA 
SILVA NOBRE, matrícula nº 48496-01, Professor, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.02.1994 a 20.04.1996 e de 02.05.1997 a 07.01.1999, no 
total de 1.421 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e 26 dias, con-
forme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
11 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2325/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°