DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
P 523165/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Educação de Maranguape, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ESTERNÍZIA DA 
SILVA NOBRE, matrícula nº 48496-01, Professor, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
11.01.1999 a 11.03.2001, no total de 791 dias, ou seja, 02  
anos, 02 meses e 01 dia, conforme certidão da Prefeitura Mu-
nicipal de Maranguape. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
11 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2355/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complementar nº 
0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do 
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão e, CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro 
de 2017 (DOM de 15.09.2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017 
– SEPOG (Republicada por Incorreção no DOM 31.10.2017), 
que estabeleceu critérios para a concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores ocupantes do cargo de Analista de 
Planejamento e Gestão. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (Especialização), no percentual de 15% sobre o ven-
cimento base, ao servidor MARCELO SOBREIRA CARNEIRO, 
matrícula 105901-03, lotado na Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, ocupante do cargo de Analista 
de Planejamento e Gestão, a partir de 10/06/2019. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 2371/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°            
P 597299/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponi-
bilidade do(a) servidor(a) JOSÉ ALUIZIO SILVA CABRAL, ma-
trícula nº 26520-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 03.08.1998 a 
01.02.2000, no total de 544 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 
29 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2372/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°            
P 641632/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade do(a) servidor(a) JOSÉ ESPEDITO ALVES, matrícula 
nº 20112-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria da Conservação e 
Serviços 
Públicos, 
no(s) 
período(s) 
de 
02.05.1991 
a 
10.01.2016, no total de 9.009 dias, ou seja, 24 anos, 08 meses 
e 09 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2373/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°           
P 641632/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Planos Técnicos do Brasil Ltda, Construtora Marquise 
S.A, Construtora e Imobiliária Rosthene Ltda, Pedro Nolasco 
Teixeira de Freitas, Condomínio Edifício Atol das Rocas, em-
presas privadas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade 
do(a) servidor(a) JOSÉ ESPEDITO ALVES, matrícula nº 20112-
01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria da Conservação e Serviços 
Públicos, no(s) período(s) de 18.02.1982 a 05.08.1982, 
20.09.1982 
a 
05.12.1982, 
03.10.1985 
a 
22.10.1985, 
31.03.1986 a 07.03.1987, 01.06.1987 a 05.10.1987 e de 
01.12.1987 a 25.08.1988, no total de 991 dias, ou seja, 02 
anos, 08 meses e 21 dias, conforme certidão do INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de junho de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2374/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°             
P 520834/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, Iob Informações Objetivas Publica-
ções Jurídicas Ltda, Apavel Aparecida Veículos Ltda, empresas 
privadas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) ANTONIA LEONARDO DE SENA, matrícula nº 
45439-01, Agente de Defesa Civil, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal 
da 
Segurança 
Cidadã, 
no(s) 
período(s) 
de 
01.02.1989 a 31.05.1989, 18.08.1989 a 07.01.1992 e de 
08.05.1992 a 12.06.1992, no total de 1.025 dias, ou seja, 02 
anos, 09 meses e 25 dias, conforme certidão do INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de junho de 2019. Maria Christina                
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2375/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°               
P 520834/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I,