DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Marinha do Brasil - Comando do 3º Distrito Naval, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade 
do(a) servidor(a) JOÃO BOSCO DUARTE DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 20849-01, Auxiliar de Radiologia, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 15.09.1975 
a 30.11.1979, no total de 1.538 dias, ou seja, 04 anos, 02 me-
ses e 18 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2408/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P865404/2017. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) ANA CLAUDIA DOS SANTOS PAIVA, 
matrícula n° 20825-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 20.09.2017. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 19 de junho de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2409/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº                   
P 574162/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em Serviço Público, 
referente a(o) Ato nº 0957/2018, de 26.02.2018, do(a) servi-
dor(a) SANDRA MARIA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 
26946-03, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municiapal da 
Educação, o(s) período(s) de 01.08.1996 a 30.05.1997 e de 
31.05.1997 a 26.02.1999, no total de 940 dias, ou seja, 02 
anos, 06 meses e 26 dias. SECRETARIA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2410/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P 436946/2018. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 0411/2011, de 17.01.2011, do(a) servi-
dor(a) JOSÉ EDSON MOURA DE MORAIS, matrícula nº 
64793-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal das Finanças, o(s) período(s) de 01.12.1975 a 
30.04.1976, 
01.06.1976 
a 
30.06.1976, 
01.08.1976 
a 
31.01.1985, 01.02.1985 a 31.12.1996 e de 01.04.1997 a 
31.01.1999, no total de 8.290 dias, ou seja, 22 anos, 08 meses 
e 20 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2411/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°              
P 567005/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO EMÍDIO DA SILVA, 
matrícula nº 18830-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
17.07.2014 a 29.02.2016, no total de 589 dias, ou seja, 01 ano, 
07 meses e 14 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2412/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°          
P 587004/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Pacatuba, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade do(a) servidor(a) LUCIVÂNIA 
GOMES PORTÁCIO DE SOUZA, matrícula nº 15548-01, Orien-
tador Educacional, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.09.1984 a 31.12.1992, no 
total de 3.040 dias, ou seja, 08 anos e 04 meses, conforme 
certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2413/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposi-
ções contidas no art. 38, §§ 1º e 3º, da Lei nº. 9310, de 06 de 
dezembro de 2007 que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores municipais médicos. CONSI-
DERANDO que a servidora MARIA CARLOS PEREIRA DA 
SILVA, matrícula 10720-03, ocupante do cargo de médico, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) passou a inte-
grar o PCCS dos servidores municipais médicos somente em 
agosto de 2010, sem que houvesse, contudo, sido formalizado 
seu enquadramento e a respectiva publicação no Diário Oficial 
do Município. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação da servidora, e sobretudo que é dever da administra-
ção pública zelar pelo fiel cumprimento dos Princípios da Lega-
lidade, Moralidade e Publicidade, nos termos do art. 37 da 
Constituição Federal. RESOLVE: I -  Formalizar o enquadra-
mento da servidora no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – 
PCCS dos servidores municipais médicos, na referência 
A1/001, referente a carga horária mensal de 120 horas, a partir 
de 01/08/2010. II – Foram levadas em consideração para efeito 
do enquadramento as regras contidas nos artigos 35 a 36, da 
Lei nº 9.310 /2007, bem como o tempo de serviço prestado, 
exclusivamente, ao Município de Fortaleza, compreendido da 
data de admissão da servidora até 30/11/2007. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2019. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2414/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,