DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.752.571/0001-40, com
sede na Rua dos Inconfidentes, nº 867, 2º andar, Bairro – Sa-
vassi, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.140-128. Telefone: (31)
40420302 2, e-mail: comercial@4bs.com.br. OBJETO: O pre-
sente contrato tem como objeto a aquisição de 08 (oito) Certifi-
cados Digitais de servidor do tipo Wildcard para uso em servi-
dores WEB/SSL e permitir sua utilização em ilimitados subdo-
mínios da PMF (*.fortaleza.ce.gov.br) – 2 anos, conforme espe-
cificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico e na
proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor total da
contratação é de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos re-
ais), incluídos todos os custos diretos e indiretos, lucro, encar-
gos trabalhistas e despesas com seguros, frete, mão de obra e
outras despesas necessárias ao cumprimento integral do con-
trato, pagamentos dos tributos e remunerações devidas. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do
presente Contrato correrão à conta de recursos da CONTRA-
TANTE: Dotação: 04.126.0093.1156.0004 – Aquisição e Im-
plantação de Equipamentos, Produtos e serviços de TIC, Ele-
mento de Despesa: 44.90.40, Fonte: 100100000001. VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua última publicação, podendo ser prorro-
gado, nos termos da legislação vigente. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a
partir do recebimento da ordem de serviço. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Federal
nº 8.666/1993, especialmente o artigo 24, inciso II, e alterações
posteriores, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem
como o Processo Administrativo nº P574872/2019. DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio, SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, e Sr. Cláudio Adriano Guimarães Carvalho
de Rezende, 4 BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA
EIRELI. Homero Fiuza de Sousa - OAB/CE 17.404 - COOR-
DENADOR (RESPONDENDO) - COORDENADORIA JURÍDI-
CA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
039/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens
Monte, nº 225, Bairro – Jardim Cearense Fortaleza – CE, CEP:
60.712-025, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição papel
toalha e porta papel higiênico para atender as necessidades da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG e seus anexos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dota-
ção consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.
2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo,
Elemento
de
Despesa:
33.90.30,
Fonte
de
Recurso:
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação nº 04/2019 – COJUR/SEPOG, que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P692272/2019, os preceitos do
direito público e da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VALOR: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 7.316,00 (sete mil trezentos e dez re-
ais), sujeito a reajustes desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada pelo (a) Sr.ª MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO -
Matrícula nº 15797, SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA –
Matricula nº 98905 e SHARLENE RODRIGUES ALBUQUER-
QUE – Matrícula nº 106204, especialmente designado para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza,
12 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sra.
Maria Zulene Pereira Lima, BRILHARES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI - ME. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 09/2015 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária,
em exercício, a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: LOCADORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, com sede na cidade
de Fortaleza, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55, Sala 510, Torre
Sul – Fortaleza/CE, representada pelo Sr. José Vicente da Silva
Júnior, brasileiro, inscrito no CPF nº 326.965.233-04, residente
e domiciliado nesta capital. Aos 15 (quinze) dias do mês de
junho de 2019, as partes acima mencionadas e qualificadas
pactuam o quinto termo aditivo ao Contrato de Serviço nº
09/2015, cuja celebração foi autorizada em decorrência do
Pregão Presencial nº 76/2013, doravante denominado proces-
so, sob os auspícios da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e
condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de
2002 e nos Decretos Municipais nº. 11.251 de 10 de setembro
de 2002 e n° 12.619 de 28 de dezembro de 2009, atendidas as
cláusulas e condições que se enunciam a seguir: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo do Contrato n° 09/2015, referen-
te a contratação para execução de serviços de locação de
veículos tipo utilitário, passeio, caminhão, pick-up, motos, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município
de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas
no Anexo I, parte integrante do edital, parte integrante do Pre-
gão Presencial n° 76/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar
da data de seu vencimento, 15 de junho de 2019; bem como o
reajuste do valor contratual no percentual de 5,07471%, com
base na variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, desde 1° de maio de 2018 a 30 de abril de 2019,
por razões de interesse público, conforme Processo Administra-
tivo nº P682218/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROR-
ROGAÇÃO: 2.1 O prazo do Contrato de Serviços nº 09/2015
será prorrogado compreendendo o período de 15 de junho de
2019 a 14 de junho de 2020. 2.2. Este contrato poderá ser
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das resci-
sões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da lei
Federal n° 8.666/1993, sem que caiba a CONTRATADA direito
à indenização de qualquer espécie. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: Em razão do referido
reajuste o valor contratual global passará de R$ 1.181.994,13
(UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E UM MIL NOVECENTOS
E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) para
R$ 1.241.976,90 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUARENTA E
UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NO-
VENTA CENTAVOS), conforme detalhamento em anexo, cujo
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula quinta do contrato original. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas de-
correntes do presente termo aditivo correrão a conta das dota-
ções orçamentárias abaixo descriminadas: Projeto Atividade:
04.122.0153.2164.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39,
Fonte de Recurso: 100100000001, do orçamento da Secretaria
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