DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda 
– Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, ou, por delega-
ção, por seu substituto legal, pela Presidente da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR e pelo represen-
tante do fornecedor legalmente credenciado e identificado. 
Subcláusula Terceira - A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG providen-
ciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços no 
Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. III - 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá 
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação. Subcláusula Primeira - Durante a vi-
gência da Ata de Registro de Preços, a mesma poderá ser 
utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração 
Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão Interes-
sado, mediante consulta prévia ao Órgão Gerenciador do Re-
gistro de Preços e concordância do fornecedor, conforme disci-
plina o § 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 12.255/2007. 
IV - CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG o 
gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional 
e nas questões legais, em conformidade com as normas do 
Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M de 
25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA - DETENTORA DO RE-
GISTRO DE PREÇOS: empresa DB3 SERVIÇOS DE TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.644.220/0001-
35, no respectivo valor de R$ 1.688.000,00 (um milhão, seis-
centos e oitenta e oito mil reais) para o lote único VI - CLÁU-
SULA SEXTA - DO FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer das questões 
relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvi-
das pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatá-
rios relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o 
compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas 
e condições. Fortaleza, 25 de junho de 2019. Signatários: ÓR-
GÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO: Geovânia Sabi-
no Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DO MUNICÍPIO. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
Emerson Santos Cordeiro - DB3 SERVIÇOS DE TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 25 de junho de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na(s) Portaria(s) nº(s) 053/91, de 
15.01.1991, publicado no DOM  de  29.01.1991, que concedeu  
Licença Prêmio, com  referência ao(s) servidor(es) MARCELI-
NO JOÃO TEIXEIRA MAIA, matrícula nº 07228.01, lotado(s)  
na Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a se-
guinte alteração.  
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 18.08.1977 a 
18.08.1982 
1° período de 18.08.1977 a 
17.08.1982 
            
Na(s) Portaria(s) nº(s) 257/91, de 21.05.1991, publicado no 
DOM de 04.06.1991, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência ao(s) servidor(es) MARCELINO JOÃO TEIXEIRA 
MAIA, matrícula nº 07228.01, lotado(s) na Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 18.08.1982 a 
16.08.1987 
2° período de 18.08.1982 a 
17.08.1987 
Na(s) Portaria(s) nº(s) 122/2006, de 28.11.2006, publicado no 
DOM de 11.05.2007, que concedeu Licença prêmio, com  refe-
rência ao(s) servidor(es) MARCELINO JOÃO TEIXEIRA MAIA, 
matrícula nº 07228.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 18.08.1987 a 
13.08.1992 
4° período de 14.08.1992 a 
12.08.1997 
3° período de 18.08.1987 a 
17.08.1992 
4° período de 18.08.1992 a 
17.12.1997 
           
No(s) Ato(s) nº(s) 3112/2010, de 20.04.2010, publicado no 
DOM de 27.04.2010, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência ao(s) servidor(es) MARCELINO JOÃO TEIXEIRA 
MAIA, matrícula nº 07228.01, lotado(s) na Secretaria Municipal 
da Cultura de Fortaleza, e feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
5° período de 13.08.1997 a 
12.08.2002 
6° período de 13.08.2002 a 
12.08.2007 
5° período de 18.12.1997 a 
17.12.2002 
6° período de 18.12.2002 a 
17.12.2007 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 2541/92, de 
08.05.1992, publicado no DOM  de  18.05.1992, que concedeu  
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) FRANCISCO 
ANTONIO GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 13997.01, lota-
do(s) na Secretaria Municipal da Educação, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 14.05.1982 a 
12.05.1987 
1° período de 14.05.1982 a 
13.05.1987 
   
No(s) Ato(s) nº(s) 0243/2001, de 11.01.2001, publicado no 
DOM de 11.01.2001, que concedeu Licença Prêmio, com  refe-
rência ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO GUIMARÃES 
SILVA, matrícula nº 13997.01, lotado(s) na Secretaria Municipal 
da Educação, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 13.05.1987 a 
11.05.1992 
2° período de 14.05.1987 a 
13.05.1992 
    
No(s) Ato(s) nº(s) 0895/2007, de 06.02.2007, publicado no 
DOM de 07.02.2007, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO GUIMA-
RÃES SILVA, matrícula nº 13997.01, lotado(s) na Secretaria 
Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
3° período de 12.05.1992 a 
10.05.1997 
4° período de 11.05.1997 a 
09.05.2002 
3° período de 14.05.1992 a 
13.05.1997 
4° período de 14.05.1997 a 
13.05.2002 
     
No(s) Ato(s) nº(s) 3994/2010, de 21.05.2010, publicado no 
DOM de 01.06.2010, que concedeu Licença Prêmio, com  
referência ao(s) servidor(es) FRANCISCO ANTONIO GUIMA-
RÃES SILVA, matrícula nº 13997.01, lotado(s) na Secretaria 
Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração.