DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
25.
Atesto com nome e CPF do Chefe da
Coordenadoria
de
Infraestrutura
da
Secretaria no empenho e Atesto do
Engenheiro responsável no certificado de
medição.
OK
26.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
OK
27.
CERTIDÃO
CONJUNTA
(
DÉBITOS
FEDERAIS E INSS) - (Original/cópia
emitida pelo órgão responsável; via
Internet, vigente e validada pelo servidor
responsável direto).
OK
28.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO
FGTS - vigente e validada pelo servidor
da Secretaria.
OK
29.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
TRABALHISTAS
emitida
pelo
órgão
responsável;
via
Internet
no
site
www.tst.jus.br , vigente e validada pelo
servidor da Secretaria.
OK
30.
CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL -
vigente e validada pelo servidor da
Secretaria.
OK
31.
CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL -
vigente e validada pelo servidor da
Secretaria.
OK
_________________________________
Assinatura do(a) Servidor(a) COINF.
______________________________
VISTO DO(A) ANALISTA COFIN
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2019 - PRO-
CESSO Nº P562737/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE. CONTRATADA: GLOBAL HOUSE EIRELI - ME, ins-
crita no CNPJ sob o nº 13.611.287/0001-38, localizada na Rua
São Benedito, 04, Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE, CEP
55.590-000, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pela Sra. Renata Cavalcanti Mendonça Fonseca
de Albuquerque, brasileira, empresária, casada, inscrita no
CPF sob o nº 022.672.794-79. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 218/2017 e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Fede-
ral nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Consti-
tui objeto deste contrato a aquisição de eletroeletrônicos para
atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação -
SME, Distritos de Educação, Escolas e anexos da Rede Muni-
cipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº
218/2017 e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 347.695,50 (trezentos e
quarenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e cin-
quenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou
outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s)
contratante consignadas abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.361.0042.2124.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
24901.12.361.0193.2109.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
DATA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Renata Cavalcanti Mendonça Fonseca de
Albuquerque - GLOBAL HOUSE EIRELI - ME. Maria Concei-
ção Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME.
*** *** ***
EXTRATO Nº 122/2019 – SME/COGEP - DAS
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS SILVA, Brasilei-
ro(a), Solteiro(A), portador(a) do RG: 94024052190, CPF:
319.172.593-87, residente à RUA OMAR PAIVA, 120, ALVARO
WEYNE, 60.335-370, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação
de Professor Substituto por tempo determinado, selecionado
por meio da Seleção Simplificada regulamentada pelo Edital nº
05/2019, para atuar nas unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado(a)
a cumprir as atividades de docência, na carga horária de traba-
lho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portari-
as, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar
as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O contratan-
te em contraprestação pagará a(o) contratado(a) a remunera-
ção mensal de R$ 17,41 (dezessete reais e quarenta e um
centavos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada,
conforme disposto no Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de
março de 2015, e Decreto nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante desse Con-
trato correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024,
Elementos
de
Despesa:
319004.0.1.111.0000.00.00,
319004.0.1.112.0000.00.00
e
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 05 de Junho de 2019, prorrogável,
uma única vez, por até 12 (doze) meses ou até composição de
banco de substitutos através de Seleção Pública, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de
2016. DATA: Fortaleza (CE), 05 de junho de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO e Maria da Conceicao Medeiros Silva -
PROFESSOR SUBSTITUTO.
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