DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
da. Da Garantia Contratual: Após a homologação do objeto do certame e até a data da contratação, a CONTRATADA deverá prestar 
garantia contratual no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal n° 8.666/93, 
vedada a prestação de garanta através de Título da Dívida Agrária. A garantia prestada será restituída e/ou liberada após o cumpri-
mento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do 
art. 56, da Lei Federal n° 8.666/93. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando 
descumprimento total da obrigação assumida, ficando a CONTRATADA sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive 
multa. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas 
condições estabelecidas no subitem 11.1 deste contrato. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de 
Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.39, Fon-
te de Recurso 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU; • 
25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manuten-
ção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 13 de junho de 2019. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Fernando Souza Castelo Branco Diniz - MELOC – LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 255/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa MELOC – LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Presencial n° 001/2018 - ACFOR. 
 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
MELOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
 
 
 
 
SAMU 
TOTAL 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
VALOR MENSAL 
QTDE 
VALOR ANUAL 
1 
CONTEINER ESCRITÓRIO - ESTA ESTRU-
TURA É CONSTITUÍDA DE CONTAINER 
ESCRITÓRIO MEDIDAS (C:6,06M X L:2,44M 
X A:2,59M) DEVENDO DISPOR DE PISO 
INTERNO DE PORCELANATO, ESTRUTU-
RA EM AÇO COM PORTA FRONTAL E 
TRANCAS 
DE 
FECHAMENTO 
DUPLO, 
TETO EM CHAPA CORRUGADA OU LISA 
DE 1,9MM DE ESPESSURA, LATERIAS 
COM ISOLAMENTO TERMO ACÚSTICO 
UTILIZANDO ISOPOR E PVC, 02 LUMINÁ-
RIAS LETADAS, 06 PONTOS DE ENERGIA, 
02 PONTOS DE INTERNET, 02 JANELAS 
EM ALUMÍNIO COM VIDROS, PELÍCULA E 
GRADES ANTIVANDALISMO, 01 BEBE-
DOURO DE COLUNA INOX COM 02 TOR-
NEIRAS, 01 AR CONDICIONADO SPLIT 12 
BTU´S COM CONTROLE REMOTO, 01 
BANHEIRO FEMININO E 01 BANHEIRO 
MASCULINO, ASMBOS COM VASO SANI-
TÁRIO E CHUVEIRO E 01 LAVATÓRIO 
PRÓXIMO AOS BANHEIROS, DO LADO 
EXTERNO. 
UNID. 
814,81 
21 
R$ 17.111,01 
21 
R$ 205.332,12 
VALOR TOTAL 
R$ 205.332,12 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 259/2019 – SMS. PROCESSO Nº P691356/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63. Objeto: CONSTITUI O OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTO-
LÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2019, NA 
PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 082/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P337114/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 43.968,50 
(quarenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orça-
mentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR do 
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento (PROREDES – Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Aten-
ção), de recursos das Emendas Parlamentares nº 11621.453000/1170-06 e 11621.453000/1180-06 e demais fontes da Secretaria