DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
para o lote 29, perfazendo um valor total de R$ 240.750,00 
(duzentos e quarenta mil setecentos e cinquenta reais), e  
ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 03.945.035/0001-91, para o lote 30, perfazendo um 
valor total de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos 
reais). O valor global da licitação é de R$ 773.149,26 (setecen-
tos e setenta e três mil cento e quarenta e nove reais e vinte e 
seis centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de 
junho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - EM EXERCÍCIO. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO LOTE 21 DO PE N° 247/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 
8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Su-
premo Tribunal Federal – STF. CONSIDERANDO que a licita-
ção do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2018, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO SECUN-
DÁRIA PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE RE-
FERÊNCIA DO EDITAL, foi homologada conforme Termo de 
Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Forta-
leza no dia 26 de dezembro de 2018, nas páginas 61 e 62. 
CONSIDERANDO que a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, 
vencedora do lote 21, recusou-se a celebrar contrato resultante 
da Ata de Registro de Preços nº 552/2018-SMS. CONSIDE-
RANDO que a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza tem 
o interesse de adquirir o referido lote por meio de outro forne-
cedor, observada a ordem de classificação no certame. RE-
SOLVE: I - Revogar a homologação do lote 21 do Pregão Ele-
trônico nº 247/2018 que teve como vencedora a empresa 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, por razões de 
interesse público, conveniência e oportunidade da Administra-
ção Pública, haja vista os fatos relatados acima. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de junho de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
EM EXERCÍCIO. 
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ERRATA - ERRATA AO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2015 – SMS - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P648796/2019 (APENSO AO PROCES-
SO ADMINISTRATIVO Nº P487955/2016) - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA em exercício, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do 
Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004. CONSIDE-
RANDO a publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 
16.136, na data de 08/11/2017, do Terceiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 132/2015 – SMS. CONSIDERANDO que o referen-
ciado instrumento, firmado pelo Município de Fortaleza, através 
da Secretaria Municipal da Saúde, com a interveniência da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, junto a AMP ENGE-
NHARIA LTDA, tem por objeto a realização de acréscimo refe-
rente à necessidade de alterações quantitativas na planilha 
contratada; e CONSIDERANDO a ocorrência de equívoco no 
registro do percentual de acréscimo, conforme previsto na 
cláusula segunda daquele instrumento. RESOLVE: RETIFICAR 
o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2015 – SMS, em 
sua Cláusula Segunda, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto: 2.1.  O acréscimo contratual no percen-
tual de 20,45% (vinte vírgula quarenta e cinco por cento), o que 
corresponde ao valor de R$ 189.337,67 (cento e oitenta e nove 
mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) 
referente à necessidade de alterações quantitativas na planilha 
contratada, de forma que seu valor global passará a ser de               
R$ 1.115.158,39 (hum milhão, cento e quinze mil, cento e cin-
quenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme o dis-
posto na justificativa técnica exarada pela SEINF, constante às 
fls. 31 do Processo Administrativo Nº P487955/2016. LEIA-SE: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto: 2.1.  O acréscimo contratual provocando 
um impacto financeiro de R$ 189.337,67 (cento e oitenta e 
nove reais, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e sete 
centavos) que corresponde a um percentual de 7,10% (sete 
vírgula dez por cento) do valor atualizado do Contrato, que 
passa a ter o valor global de R$ 2.855.431,12 (dois milhões, 
oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um 
reais e doze centavos), conforme o disposto no pronunciamen-
to técnico exarado pela Coordenadoria de Monitoramento e 
Controle de Obras de Edificações – COEDIF, da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – SEINF, constante à fl. 17 do Pro-
cesso Administrativo nº P648796/2019 (apenso ao Processo 
Administrativo nº P487955/2016).  Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza – CE, 14 de junho de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
EM EXERCÍCIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019 - FMS - 
RDC PRESENCIAL Nº 005/ 2019 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura - FMS - CNPJ sob o n.º 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P611409/2019 - 
FMS. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurí-
dica de direito público interno, por intermédio do Fundo Munici-
pal de Saúde/Infraestrutura - FMS, com sede à Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, 
CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/0014-
69, neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/ 
0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial 
nº 005/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 
04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – 
FROTINHA MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO MES-
SEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de empreitada por preço 
unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o 
preço global de R$ 1.081.139,97 (um milhão, oitenta e um mil, 
cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta 
de dotações consignadas ao orçamento do Fundo Municipal de 
Saúde - FMS: Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123.1641. 
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 
1.211.0000.00.00, 5 1.211.0000.00.00 e 5 1.220.0000.01.00. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: A vigência do con-
trato será de 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura 
do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, 
mediante termo aditivo. O serviço deverá ser executado em 04