DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 8.807,57 (oito mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e 
sete centavos), relativo ao exercício financeiro de agosto de 
2017, em decorrência da liberação de proventos após o faleci-
mento do servidor ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, para 
as beneficiárias, conforme tabela abaixo: 
 
NOME 
CPF 
VALOR 
ELAINE MARIA MAZULO RIBEIRO 
278.160.793-20 
R$ 4.403,79 
ANA KAROLAINE MAZULO RIBEIRO 
024.777.453-22 
R$ 2.201,89 
ANA KERENINA MAZULO RIBEIRO 
024.778.463-02 
R$ 2.201,89 
______________________ 
TOTAL: R$ 8.807,57 
 
Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 202 – 09.122.0001.2900. 
0001, elemento de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 08 de maio de 2019. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM – EM EXERCÍCIO. CIENTE: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 2744/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P860511/2017. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e 
sessenta e nove centavos), relativo ao exercício financeiro de 
2016, em decorrência das férias proporcionais não gozadas 
referente ao período aquisitivo de 02.02.2016 a 31.12.2016, em 
favor de KELVIO AUGUSTO DIAS PEREIRA, inscrito no CPF 
sob o número 600.416.263-97. Art. 2º- O valor supra referido 
está consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
202 – 09.122.0001.2195.0016, elemento de despesa 319094, 
fonte 1.430.0000.00.00. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 08 de maio de 
2019. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM – 
EM EXERCÍCIO. CIENTE: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 2903/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P888541/2017. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 22.824,49 (VINTE DOIS MIL OITOCENTOS E VINTA 
QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), em 
prol da servidora aposentada IVONE PEQUENA DA SILVA, 
MATRÍCULA Nº 9132-01 E CPF Nº 134.478.233-72, referente 
ao retroativo da Gratificação Especial de Exercício em Hospital 
de Atendimento Terciário – GEAHT, E GED – Gratificação 
Especial de Desempenho, no período de novembro de 2014 a 
julho de 2017, e 13º de 2014 a 2016. Art. 2º- O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de des-
pesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 29 
de maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 106/2019, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 027/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 027/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P430763/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de ME-
DICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, para atender as necessida-
des do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 2.620,80 
(Dois mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos). Vigência: 
12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000,00,00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assina-
tura: 07/06/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa             
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Juscelino de 
Freitas - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 109/2019, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 006/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 006/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P355160/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de ME-
DICAMENTOS LINHA GERAL (ORAIS E TÓPICOS PARTE II), 
para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: R$ 36.025,88 (Trinta e seis mil, vinte e cinco reais 
e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito 
Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação correrá 
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fon-
tes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211. 
0000,00,00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 04/06/2019. Signa-
tários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Juscelino de Freitas - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 111/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 158/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 274/2018-A. Fundamento Legal: o edital do Pregão