DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS          
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
RESOLUÇÃO N° 76/2019 
Divulga e Homologa o Resulta-
do Final da Primeira Etapa do 
Processo de Escolha dos Con-
selheiros Tutelares do Municí-
pio de Fortaleza, e convoca os 
aprovados para a segunda eta-
pa do certame. 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE DE FORTALEZA - COMDICA, no uso de suas atribui-
ções legais,  com fundamento nas disposições contidas na Lei 
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei 
Municipal de nº 9.843, de 11 de novembro de 2011, Lei Munici-
pal nº 10.875, de 04 de abril de 2019, Resolução n° 170/2014-
CONANDA e Resoluções  n° 92/2012, 42/2019 e 61/2019 – 
COMDICA. CONSIDERANDO as disposições contidas no Edi-
tal de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unifi-
cada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, 
publicado por meio da  Resolução nº 42/2019  com as  altera-
ções da Resolução nº 61/2019, ambas do COMDICA. CONSI-
DERANDO a realização da prova de conhecimentos específi-
cos no dia 02 de junho de 2019. CONSIDERANDO as previ-
sões contidas nos itens 6.1 e 6.4 da Resolução nº 42/2019 – 
COMDICA. CONSIDERANDO, ainda,  a atuação da Comissão 
Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselhei-
ros Tutelares do Município. RESOLVE: Art. 1º - Divulgar a lista 
dos pré-candidatos aprovados na prova de conhecimento es-
pecíficos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 
do Município de Fortaleza, constante do Anexo Único da pre-
sente Resolução, homologando-a como resultado final da Pri-
meira Etapa, nos termos do item 6.4 da Resolução 42/2019 e 
nos itens 6.1 a 6.4 do Anexo I da mencionada Resolução. Art. 
2º - Os pré-candidatos que não integram a lista acima, não 
atingiram o perfil mínimo exigido nos subitens 3.1.3 e 3.1.8 do 
Anexo I da Resolução nº 42/2019 – COMDICA, o qual estabe-
lece os critérios de aprovação. Parágrafo Único – Os pré-
candidatos que não integram a lista estão excluídos do certa-
me, nos termos do item 3.1.9 do Anexo I da Resolução nº 
42/2019 – COMDICA e no art. 32, VI da Lei Municipal nº 
9.843/2011, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 
10.875/2019. Art. 3º - Os pré-candidatos aprovados na prova 
de conhecimentos específicos que integram a lista constante 
do Anexo I desta Resolução, estão convocados a participarem 
da Segunda Etapa do certame (Análise Documentação pela 
Comissão Especial), devendo, para tanto, apresentarem a 
documentação exigida na Resolução nº 42/2019-COMDICA - 
Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data 
Unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortale-
za. Parágrafo Único – A documentação deverá ser entregue na 
sede do COMDICA, situada na Rua Guilherme Rocha nº 1469, 
Centro, no horário de 08:30 às 17:00,  de segunda a sexta, no 
período de 01 a 05 de julho de 2019, em conformidade com a 
tabela abaixo, observando a ordem alfabética do nome dos 
pré-candidatos, sob pena de exclusão do certame, conforme 
previsto nos itens 7 e 7.1, do Edital. 
LETRA 
DATA 
A – D 
01/07 
E – H 
02/07 
I – L 
03/07 
M – P 
04/07 
Q – Z 
05/07 
 
Parágrafo Segundo – Na impossibilidade do comparecimento, 
do pré-candidato para entrega da documentação, poderá ser 
representado mediante procuração legalmente constituída para 
este fim, respeitando o cronograma acima descrito, conforme 
estabelecido no item 7.1.1. do Edital. Art. 4º – A presente Reso-
lução entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. SALA DE REUNIÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 27 
de junho de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO COMDICA.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º  
DA RESOLUÇÃO Nº  76/2019 
 
INSC. 
NOME 
NPO 
NPD 
NF 
9484266 ADRIANA BARROS CORREA 
27 
45,75 72,75 
9484141 ADRIELLY DE PAULA TEIXEIRA 
35 
45,50 80,50 
9484331 ALEXANDRE DE SOUSA FREIRES 
43 
43,50 86,50 
9484475 ALINE BENICIO MUNIZ 
40 
44,00 84,00 
9484431 ALINE DA SILVA GONCALVES RIBEIRO 
28 
44,00 72,00 
9484701 ALISON MATEUS BRANDÃO DE LIMA 
34 
47,50 81,50 
9484400 ALLYSON PINHEIRO DE SOUSA 
32 
42,75 74,75 
9484048 ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL 
38 
36,00 74,00 
9483998 ALVARO KILDERY DE MELO 
39 
43,00 82,00 
9484443 AMANDA KAREN SILVA DO NASCIMENTO 
33 
40,00 73,00 
9484457 ANA CLAUDIA DA SOLEDADE FERNANDES RODRIGUES 
31 
36,50 67,50 
9484449 ANA MARIA DA SILVA ROCHA MATOS 
37 
39,00 76,00 
9484026 ANA MARIA ROSA VERAS 
44 
44,00 88,00 
9484798 ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
29 
44,75 73,75 
9484111 ANDRÉA GLAIS  NICOLAU DE ARAUJO 
34 
39,50 73,50 
9484240 ANDRESA RENATA FURINI LOPES 
40 
44,00 84,00 
9484083 ANEZIO BEZERRA DE BRITO FILHO 
45 
41,50 86,50 
9484284 ANTONIA ALINE MACIEL PAZ 
42 
43,00 85,00 
9484466 ANTONIA AURENI DE CARVALHO  ALBUQUERQUE 
44 
39,50 83,50 
9484219 ANTONIA GILVANDA MOREIRA BARRETO 
44 
47,50 91,50 
9484347 ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA NETO 
42 
46,25 88,25 
9484719 ANTONIO CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO 
35 
42,50 77,50 
9484686 ANTÔNIO DE PÁDUA DE FREITAS ARAUJO 
36 
42,75 78,75 
9483995 ANTONIO JOCELIO DA SILVA 
36 
36,00 72,00 
9484456 ANTONIO WATSON HOLANDA VERAS 
42 
38,75 80,75 
9484149 ANTONIO WILIIAM DA CUNHA PARENTE 
32 
40,25 72,25 
9483980 ARCHIMEDES FAÇANHA PEREIRA 
33 
37,50 70,50 
9484295 ARTUR JUVENCIO DE FREITAS 
45 
48,50 93,50 
9484811 AUDISIO ALVES DA SILVA 
30 
29,00 59,00 
9484737 AURICELIO SAMPAIO PEREIRA 
33 
35,50 68,50 
9484654 AUVELICE VERAS ALVES 
39 
35,00 74,00 
9484651 BENEDITO WELLINGTON CUNHA PEREIRA 
42 
46,00 88,00 
9484577 BRUNO GOMES DE OLIVEIRA 
31 
42,50 73,50 
9483976 CARLO FELIPE ROBERTO SOBRAL 
37 
46,25 83,25 
9484075 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 
40 
40,00 80,00 
9484001 CARLOS ALEXANDRE DOS ANJOS TEIXEIRA 
28 
33,50 61,50 
9484082 CARLOS ANGELO NOGUEIRA DE AQUINO 
27 
40,75 67,75 
9484197 CARLOS ÁTILA MELO DE PAULO 
40 
46,00 86,00 
9484370 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
26 
42,75 68,75 
9484143 CARLOS JAIR SILVA DE FREITAS 
39 
40,00 79,00 
9484195 CARLOS JARDEL SOUZA ARAUJO 
37 
41,25 78,25 
9484401 CARLOS REGIUS DA SILVA MOREIRA 
31 
43,75 74,75 
9484702 CECILIA DOS SANTOS GOIS 
37 
47,75 84,75 
9484158 CELINA FERNANDES ALVES 
31 
41,50 72,50 
9484738 CHERLLYANNY SAMPAIO DA SILVA 
32 
46,25 78,25 
9484797 CLAUDEMIR DE BRITO FREITAS 
36 
43,50 79,50 
9484203 CLÉCIO ALVES DOS SANTOS 
33 
41,25 74,25 
9484612 CRISTIANE DE MORAES LIMA 
38 
45,25 83,25 
9484785 DANIELLY MARIA BARROS LUSTOSA 
34 
41,75 75,75 
9484140 DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO 
40 
42,75 82,75 
9484171 DAVID ÁVILA SANTOS FÉLIX 
37 
43,50 80,50 
9484680 DAVID VASCONCELOS BOSFORD 
43 
43,00 86,00 
9484381 DEAN DIAS DE ALMEIDA 
45 
41,50 86,50 
9484490 EDLÚCIO MENEZES DA COSTA 
36 
40,50 76,50 
9484128 EDMUNDO DE SOUSA BENTO 
31 
40,50 71,50 
9484338 EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS 
31 
34,00 65,00 
9484242 ELCIO CARLOS LOPES JUNIOR 
31 
40,00 71,00 
9483987 ELEEL WENDEL FERREIRA DE LIMA 
41 
44,50 85,50 
9484160 ELERIENE CLÁUDIA DA SILVA MARQUES 
40 
44,25 84,25 
9484188 ELIONARDO DE OLIVEIRA QUEIROZ 
33 
36,75 69,75 
9484631 ELVIRA FÁTIMA EVANGELISTA DE FREITAS 
42 
45,75 87,75 
9484837 EMANUEL DE SOUSA GOMES 
27 
31,75 58,75 
9484843 ENEYLANDIA RABELO LEMOS 
43 
45,50 88,50 
9484033 ERNESTO CAVALCANTE 
31 
36,00 67,00 
9484307 EUGENIO PEREIRA DO NASCIMENTO 
41 
43,50 84,50 
9483997 EVALDO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 
42 
37,50 79,50 
9484126 FABIANO PEREIRA DE LIMA 
28 
38,50 66,50 
9484650 FABIO GONZAGA DOS REIS 
27 
36,75 63,75 
9484539 FABRICIO DE SOUSA RODRIGUES 
41 
44,50 85,50 
9484757 FATIMA GARCIA ARAUJO GADELHA 
42 
38,75 80,75 
9484678 FELIPE DELANO SOARES DANTAS 
32 
45,50 77,50 
9484618 FERNANDA BRAGA GONDIM 
38 
44,25 82,25