DOMFO 27/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
DE PREÇOS Nº 146/2017 - O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF, situado no Município de Fortaleza - CE, na Rua Barão do 
Rio Branco, nº 1816, Centro - CEP: 60.025-061, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.835.044/0001-80, doravante denominado 
CONTRATANTE, neste ato representado por sua titular RIANE 
MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, brasileira, médica, divorcia-
da, residente e domiciliada nesta Capital, portadora do CPF nº 
323.911.883-15, considerando a legislação municipal pertinen-
te, inclusive a Lei nº 10.841, de 26 de dezembro de 2018 (Lei 
Orçamentária Anual para o ano 2019), resolve APOSTILAR O 
TERMO DE CONTRATO N° 163/2018, Pregão Eletrônico nº 
328/2016, cuja CONTRATADA é a empresa ORTOGÊNESE 
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E 
CIRÚRGICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.844.429/ 
0001-04, com sede na Cidade de Fortaleza/CE, na Av. Desem-
bargador Moreira, n° 2800, Sl. 1301-1302/1401-1406, Bairro 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-172, o que faz nos seguintes 
termos: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS - passará a ter a seguinte redação: “As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota - IJF.”. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário. E, para constar, o presente Apostilamento é lavrado 
e arquivado em pasta própria da PJ, de acordo com o art. 60, 
da Lei nº 8.666/93, o qual depois de lido e achado conforme, é 
assinado pela parte contratante, abaixo mencionada, dele ex-
traindo-se 02 (duas) cópias necessárias para sua aprovação e 
execução. Fortaleza, 26 de março de 2019. Riane Maria Bar-
bosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Dra. Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA DO 
IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2016 DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CELE-
BRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA E A EMPRESA TIM CAR LOCADORA DE VEÍ-
CULOS LTDA - ME. PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO 
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/Fortaleza, 
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, 
Bairro Vila União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/ 
0001-09, doravante denominada CONTRATANTE e a TIM CAR 
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 
06.816.535/0001-11, sediada à Av. Abolição, nº 3273, Loja 01, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60165-080, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.816.535/0001-11. doravante denominada CONTRATA-
DA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o 
seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, brasilei-
ro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de Identi-
dade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, 
residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jaca-
recanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRATADA 
é representada por seu sócio-administrador Diosito Morais 
Cavalcante Junior, portador do RG nº 99002106913 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº 164.051.613-15. DO PRAZO: O prazo do 
contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do 
dia 28 de julho de 2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
128/2016 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. LO-
CAL DA LAVRATURA: Lavrado na sala da Procuradoria Jurídi-
ca do IPEM/FORTALEZA. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Dotação Orçamentária 14.125.0016.2016. 
0019, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 1.940.0000.00.02 
- Manutenção e Funcionamento Administrativo. DA RATIFICA-
ÇÃO: O referido contrato inicial de nº 21/2016, o qual fará parte 
este aditivo de renovação, segue inalterado EM TODAS AS 
SUAS CLÁUSULAS. E por estarem justos e acordados, firmam 
o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, 
juntamente com as testemunhas. Fortaleza, 13 de maio de 
2019. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE - João Marcelo 
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATA-
DA - Diosito Morais Cavalcante Junior - SÓCIO-ADMI-
NISTRADOR. TESTEMUNHAS. João Marcelo Ferreira Fa-
cundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 170/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 8.817,54 (oito mil, oitocentos e 
dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) - Despesa do 
Exercício Anterior, devendo a despesa em causa correr                   
através da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. 
Elemento de despesa 3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, da 
servidora listada abaixo, com respectivo processo e valor devi-
do. 
 
MATRÍCULA 
SERVIDORA 
PROCESSO 
VALOR 
8511-01 
Adelide Vieira de Sousa Guerra 
P0210160403025/2012 
R$ 8.817,54 
 
 
TOTAL 
R$ 8.817,54 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA  DA  AGEFIS, em 05/06/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA.
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2018 - URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 65, § 
8º da Lei nº 8.666/1993. RESOLVE apostilar o Contrato nº 08/2018, celebrado entre a URBFOR e a EMPRESA RUDÁ COMÉRCIO 
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.271.390/0001-46, para acrescentar a seguinte dotação 
orçamentária consignada ao orçamento vigente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. 
UNIDADE 
PROJETO ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE DE RECURSO 
19206 
18.122.0001.1796.0043 
44.90.52 
45 
1.001.0000.00.01 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 29 de 
maio de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.