DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
SERVICOS DE CONSULTORIA F 4.4.90.35 2100100000001 60.000
TOTAL 60.000
30.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 11.000
30.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA 11.000
23.695.0111.1148.0001 PROMOCAO DE FORTALEZA COMO DESTINO TURISTICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 3.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 1.000
TOTAL 4.000
23.695.0136.2220.0001 PROGRAMACAO CULTURAL NOS EQUIPAMENTOS TURISTICOS QUE SAO ADMINISTRADOS PELA SETFOR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 7.000
TOTAL 7.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 35.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 35.000
13.122.0001.2195.0038 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 5.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 30.000
TOTAL 35.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 607.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 607.000
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0192000000001 51.000
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5100100000001 556.000
TOTAL 607.000
T O T A L 33.940.150
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 13/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2019, celebrado entre o MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, neste
ato representado por seu Prefeito, ROBERTO CLÁUDIO RO-
DRIGUES BEZERRA, brasileiro, casado, médico, inscrito no
CPF sob o nº 542.116.383-00, residente e domiciliado nesta
Capital, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob
o n.º 04.923.143/0001-26, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, nº 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, representada
neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA PONTES CA-
MINHA MUNIZ, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, inscri-
ta no CPF sob o nº 767.178.603-91, residente e domiciliada
nesta Capital, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ - TCE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.750.319/0001-
10, com sede na Rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortale-
za/CE, neste ato representado por seu Presidente, Conselheiro
EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA, brasileiro, casado,
inscrito no CPF sob o nº 234.898.043-68, e portador da Cédula
de Identidade nº 200500.215.787-1 SSP-CE. 2. OBJETO: O
presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o esta-
belecimento de ativa cooperação entre as partes signatárias
com vistas à realização de auditorias no âmbito do PROJETO,
em atenção ao disposto na cláusula 5.09 (b) das Condições
Gerais aplicáveis ao Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, medi-
ante o apoio institucional necessário para a sua concretização.
3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2019. 4. RECUR-
SOS: As despesas necessárias à execução do objeto principal
deste Termo de Cooperação Técnica correrão à conta do or-
çamento de cada partícipe, segundo as atividades que cada
um executar e de acordo com o que lhes couber. 5. VIGÊNCIA:
O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência até a
entrega do último Relatório de Auditoria do PROJETO, de res-
ponsabilidade do TCE/CE, e será contada a partir da data de
sua assinatura, salvo manifestação contrária, por escrito, de
uma das partes, conforme Cláusula Nona do presente Termo
de Cooperação Técnica. ASSINAM: Roberto Cláudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITURA DE FORTALEZA. Maria Águe-
da Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA e Edilberto Carlos
Pontes Lima - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENA-
DORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA.
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TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Termo de Rescisão de Convê-
nio celebrado entre o Município
de Fortaleza e Antonio César
Pereira Pinheiro.
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.
07.954.605/0001-60, com sede na Rua São José, n° 01, Centro
- Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, e CONSIDE-
RANDO a comunicação do óbito do convenente ANTONIO
CÉSAR PEREIRA PINHEIRO. RESOLVE rescindir o Convênio
que especifica: CLÁUSULA ÚNICA: O objeto do presente Ter-
mo é rescindir, tendo em vista a comunicação do óbito do con-
venente, o Termo de Cooperação n. 005/2016, celebrado em
19/04/2016, com ANTONIO CÉSAR PEREIRA PINHEIRO,
inscrito no CPF n° 614.487.023-72, cujo objeto consistiu na
realização de melhorias urbanas na Praça do Esporte, localiza-
da entre as ruas 05, 08, 38, 39, 41 e 42, Bairro Jangurussu, no
Município de Fortaleza, em conformidade com a previsão da
Cláusula Oitava, item IV, do respectivo Termo de Cooperação.
Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2019. Roberto Claudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL.
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PORTARIA CITINOVA Nº 0026/2019
Nomeia o Fiscal do Contrato nº
043/2019 firmado entre a Funda-
ção de Ciência, Tecnologia e Ino-
vação de Fortaleza - CITINOVA e
a empresa França Pinto & Cia
LTDA-EPP.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e em
conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE: Art. 1º - Designar EVENILA CAVALCANTE
ALMEIDA, gerente administrativa, com matricula nº 53042-05,
para a função de Fiscal do Contrato nº 043/2019, firmado com
a empresa França Pinto & Cia LTA-EPP, que tem por objeto
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