DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
atender as necessidades da Fundação CITINOVA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A - 
Termo de Referência do Edital n° 3895, Pregão Eletrônico nº 
283/2018. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital nº 3895 do Pregão Eletrônico n° 
283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nºs P029810/2019 e P643950/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 2.524,56 (dois mil quinhentos 
e vinte e quatro reais e cinquenta e seis reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato serão 
provenientes dos recursos do orçamento da Fundação de Ci-
ência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, oriundos do Pro-
grama de Manunteção e Funcionamento Administrativo da 
CITINOVA, dotação orçamentária 11205.19.122.0001.2016. 
0004, elemento de despesa 33.90.39 - outros serviços de ter-
ceiros pessoa juridica, fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE, e Samuel 
da Guia Gomes - Pela CONTRATADA - SAMUEL DA GUIA 
GOMES - ME. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
046/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO 
DE               
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - 
CITINOVA E A EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação 
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: 
Starc Ar Condicionado e Refrigeração LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a prestação de serviços de manutenção correti-
va e preventiva com fornecimento de material, instalação e 
desinstalação, incluindo todas as peças sem ônus para contra-
tante em aparelhos de ar condicionado para atender as neces-
sidades da Fundação CITINOVA, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referên-
cia do Edital n° 3895, Pregão Eletrônico nº 283/2018. FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como funda-
mento o Edital nº 3895 do Pregão Eletrônico n° 283/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos dos processos adminis-
trativos nºs P029810/2019 e P643950/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 99.372,60 (noventa e nove mil trezentos e 
setenta e dois reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato serão 
provenientes dos recursos do orçamento da Fundação de Ci-
ência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, oriundos do Pro-
grama de Manunteção e Funcionamento Administrativo da 
CITINOVA, dotação orçamentária 11205.19.122.0001.2016. 
0004, elemento de despesa 33.90.39 - outros serviços de ter-
ceiros pessoa juridica, fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE, e Robério 
Silva Holanda - Pela CONTRATADA - STARC AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. DATA DA ASSINA-
TURA: 29 de julho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima 
- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
036/2019 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E 
A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-
ME. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. RESCINDIDA: Brilhares Produtos de 
Limpeza 
EIRELI-ME, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
26.230.868/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão 
contratual em questão encontra amparo no disposto do art. 77 
c/c com o inciso I do art. 78, sendo operada unilateralmente 
pela Administração, conforme previsto no inciso I do art. 79, 
todos da Lei nº 8.666/93. OBJETO: O presente termo tem por 
objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 
036/2019, veiculado no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
em 20 de maio de 2019, cujo objeto é a “aquisição de material 
permanente de informática especificado no Anexo I - Termo de 
Referência deste edital, de acordo com as especificações e 
quantitativos do edital de Pregão Eletrônico n° 045/2019 e na 
proposta da contratada”. A rescisão unilateral se justifica pela 
inexecução total do Contrato Administrativo nº 036/2019 em 
razão do não cumprimento das cláusulas contratuais. VALOR 
RESCINDIDO: O valor total do contrato rescindido importa a 
quantia de R$ 15.452,08 (quinze mil quatrocentos e cinquenta 
e dois reais e oito centavos). VIGÊNCIA: Fica rescindido o 
contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão 
unilateral, passando a ter eficácia após publicação, conforme o 
disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. 
SIGNATÁRIO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
julho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 018/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
para apresentação de estudos de modelagem ope-
racional, econômico-financeira, jurídica, socioambi-
ental e de engenharia e arquitetura para a instala-
ção, gestão, operação e manutenção de empreen-
dimento para entretenimento no Espigão da Rua Jo-
ão Cordeiro – Praia de Iracema, no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: CONSTRUCAP 
CCPS ENG. E COM. S/A, formulou PEDIDO DE ESCLARECI-
MENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O refe-
rido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2019. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** ***