DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
‘’aquisições de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP, 
para atender as necessidades da Fundação CITINOVA, con-
forme especificações e quantitativos previstos no Anexo A - 
Termo de Referência do Edital n° 4247, Pregão Eletrônico n° 
118/2019, para o período de 12 (doze) meses’’. Art. 2° - A ser-
vidora designada como fiscal do Contrato deverá acompanhar 
a execução do referido instrumento. Parágrafo único - A servi-
dora nominada por esta Portaria não fará jus a qualquer remu-
neração ou vantagem adicional, por esta função ser considera-
da serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilidades da 
Fiscal do Contrato nº 043/2019: I - tomar conhecimento dos 
termos e cláusulas referente aos critérios de execução, acom-
panhamento e fiscalização do objeto contratado; II - supervisio-
nar o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao gestor 
do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a 
adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido no 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III - manter estreita co-
municação com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre 
prazos, cronogramas de execução e especificações do contra-
to, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, pareceres de especialistas; IV - fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 24 de 
julho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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PORTARIA CITINOVA Nº 0032/2019 
 
Nomeia o Fiscal dos Contratos 
nºs 045/2019 e 046/2019 fir-
mados entre a Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza - CITINOVA e as 
empresas Samuel da Guia 
Gomes-ME e Starc Ar Condi-
cionado e Refrigeração LTDA-
ME, respectivamente. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no 
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e em 
conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar VIVIAN SILVA RODRIGUES 
ÁVILA, articuladora especial II, matricula nº 114.232-01, para a 
função de Fiscal dos Contratos nºs 045/2019 e 046/2019, fir-
mados com as empresas Samuel da Guia Gomes-ME e Starc 
Ar Condicionado e Refrigeração LTDA-ME, nesta ordem, que 
tem por objeto a ‘‘prestação de serviços de manutenção corre-
tiva e preventiva com fornecimento de material, instalação e 
desinstalação, incluindo todas as peças sem ônus para contra-
tante em aparelhos de ar condicionado para atender as neces-
sidades da Fundação CITINOVA, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do 
Edital n° 3895, Pregão Eletrônico n° 283/2018, para o período 
de 12 (doze) meses’’. Art. 2° - A servidora designada como 
Fiscal dos Contratos deverá acompanhar a execução dos refe-
ridos instrumentos. Parágrafo único - A servidora nominada por 
esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou vanta-
gem adicional, por esta função ser considerada serviço público 
relevante. Art. 3º - São responsabilidades da Fiscal dos Contra-
tos nºs 045/2019 e 046/2019: I - tomar conhecimento dos ter-
mos e cláusulas referente aos critérios de execução, acompa-
nhamento e fiscalização do objeto contratado; II - supervisionar 
o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do 
contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a 
adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido no 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III - manter estreita co-
municação com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre 
prazos, cronogramas de execução e especificações do contra-
to, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, pareceres de especialistas; IV - fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 29 de 
julho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
043/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO 
DE                  
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - 
CITINOVA E A EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA-EPP, 
ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: França Pinto & Cia          
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato, aquisições de recar-
ga de gás liquefeito de petróleo - GLP, para atender as neces-
sidades da Fundação CITINOVA, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do 
Edital n° 4247, Pregão Eletrônico n° 118/2019, para o período 
de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Edital nº 4247 do Pre-
gão Eletrônico n° 118/2019 e seus anexos, o que consta nos 
autos dos Processos Administrativos nº P400403/2018 e nº 
P719508/2019 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 2.340,00 (dois 
mil duzentos e trinta e quatro reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes deste contrato serão provenien-
tes dos recursos do orçamento da Fundação de Ciência, Tec-
nologia e Inovação de Fortaleza, oriundos do Programa de 
Manunteção e Funcionamento Administrativo da CITINOVA, 
dotação orçamentária 11205.19.122.0001.2016.0004, elemento 
de 
despesa 
33.90.30 
- 
Material 
de 
Consumo, 
fonte 
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CON-
TRATANTE, e Paulo Afonso França Pinto - Pela CONTRA-
TADA - FRANÇA PINTO & CIA LTDA-EPP. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de julho de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de 
Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
Nº 
045/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO 
DE              
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - 
CITINOVA E A EMPRESA SAMUEL DA GUIA GOMES - ME, 
ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Samuel da Guia Gomes-
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.481.717/0001-11. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de mate-
rial, instalação e desinstalação, incluindo todas as peças sem 
ônus para contratante em aparelhos de ar condicionado para