DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de extintores, para atender as 
necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Refe-
rência deste edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no EDITAL Nº. 4512, do(a) referido(a) PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 319/2019, publicado no dia 30 de julho de 
2019, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM), Diário Oficial do Estado (DOE), Jornal de Circula-
ção Local e Jornal de Circulação Nacional, onde ocorreram 
atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de 
um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos meios de 
publicidade, que: No Item 12.1 do Edital, no item 7 subitem 7.1. 
do Anexo A - Termo de Referência e na Cláusula Sétima do 
Anexo E - Minuta do Contrato: ONDE SE LÊ Projeto Atividade: 
25.901.10.305.0128.0051, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 1.215.0000.00.00, do orçamento da Ação de Aquisição de 
Equipamentos, Mobiliários e Veículos - SMS. Projeto Atividade: 
04.122.0001.21796.0033, elemento de despesa: 44.90.52, 
fonte 0.100100000001, do orçamento da Secretaria Regional 
III-SR III. LEIA-SE: Projeto Atividade: 25.901.10.305.0128. 
1796.0051, elemento de despesa 44.90.52, fonte 1.215.0000. 
00.00, do orçamento da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos-SMS. Projeto Atividade: 04.122.0001. 
1796.0033, 
elemento 
de 
despesa: 
44.90.52, 
fonte 
0.100100000001, do orçamento da Secretaria Regional III-SR 
III. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitan-
tes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. 
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 
08 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                           
CIDADÃ – SESEC 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
 
CONCURSO público para os cargos de guarda municipal, 
agente de defesa civil e agente de segurança institucional - 
regulamentado pelo Edital nº 014/2013 - SESEC/SEPOG. 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0043/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0038 de 
10 de julho de 2007. CONSIDERANDO as informações exara-
das pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza no bojo 
do Processo Administrativo de SPU nº P590582/2019, reco-
nhecendo o direito da candidata ADMA CARLA HERCULANO 
LOPES, classificação 1.179 (mil cento e setenta e nove), quali-
ficada nos autos, para ser nomeada e empossada no cargo de 
Guarda Municipal. CONVOCAM a candidata ADMA CARLA 
HERCULANO LOPES, classificação 1.179 (mil cento e setenta 
e nove), que compõe o Cadastro de Reserva do Concurso 
Público regulamentado pelo Edital nº 014/2013-SESEC/     
SEPOG, publicado no DOM de 19/09/2013, e alterações se-
guintes constantes no Edital No 15/2013, publicado no DOM de 
24/09/2013, Edital No 22/2013, publicado no DOM de 
27/11/2013 e Edital nº 19/2014, publicado no DOM de 
30/07/2014, destinado ao provimento dos cargos efetivos, de 
Guarda Municipal, Agente de Segurança Institucional, Agente 
de Defesa Civil, conforme Resultado Final disposto no Edital nº 
02/2016, publicado no DOM de 18/02/2016, e de acordo com o 
Ato de Homologação nº 485/2016, publicado no DOM de 
18/02/2016, para comparecer aos eventos, nas datas e horá-
rios indicados conforme estabelecido a seguir: 1. Comparecer 
no dia 12 de agosto de 2019 a Junta Médica do Instituto de 
Previdência do Município – IPM, situada à Av. da Universidade 
nº 2056 e 2060, Centro, Fortaleza - CE, portando os seguintes 
exames a serem realizados às expensas do candidato: a) Do-
sagem de Glicose, b) Uréia, c) Creatinina, d) Ácido Úrico, e) 
Grupo Sanguíneo e Fator RH; f) Sumário de urina, g) Raio – X 
de Tórax em PA com laudo, h) Eletrocardiograma com laudo, i) 
Laudo de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra, 
para obtenção do Laudo Médico, conforme a seguir: 1.1. Infor-
mações para a entrega dos exames: a. As senhas de atendi-
mento serão distribuídas por ordem de chegada. b. O atendi-
mento será realizado pela ordem de numeração das senhas. c. 
No período da manhã acontecerá às 07:30 às 11:30 horas. 2. 
Entregar no dia 12 de agosto de 2019, os documentos admis-
sionais no auditório da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã/Guarda Municipal de Fortaleza (Célula de Gestão de 
Pessoas), situado à Rua: Padre Pedro de Alencar, nº 2230 – 
Messejana, Fortaleza-CE, CEP 60873-082, a fim de tratarem 
de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, apre-
sentando os originais e fotocópias legíveis dos documentos, 
abaixo discriminados: a) Cópia autenticada da Cédula de Iden-
tidade Civil e CPF; b) Cópia autenticada do Título Eleitoral e 
comprovante da última eleição ou Certidão expedida pela Jus-
tiça Eleitoral; c) Cópia autenticada da Carteira Reservista (se 
do sexo masculino); d) Cópia autenticada do Certificado de 
Conclusão do Ensino Médio; e) Cópia autenticada do compro-
vante de endereço atualizado, no nome do candidato ou Decla-
ração de endereço assinada conforme no anexo III; f) Uma foto 
3X4 recente; g) Cópia do contrato de abertura de conta indivi-
dual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta 
corrente ou conta salário (somente parte da frente); h) Certidão 
de Acumulação de Cargo (fornecida pela Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão); i) Declaração de Acu-
mulação de Cargo conforme modelo constante do Anexo I; j) 
Certidões NADA CONSTA originais dos setores de distribuição 
dos foros criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, 
desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da 
posse; k) Folha de antecedentes da Polícia Federal e Polícia 
Estadual, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à 
data da posse; l) Certidão original constando que o candidato 
não foi demitido por força de processo administrativo discipli-
nar, caso tenha anteriormente exercido cargo ou emprego 
público em quaisquer das esferas; m) Declaração de que não 
ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função públi-
ca no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou 
Municipal, conforme o modelo, Anexo II. n) Cópia autenticada 
da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, constan-
do o número de PIS/PASEP; o) Envelope em tamanho Ofício. 
2.1. Do atendimento para entrega de documentação: a) O a-
tendimento será realizado pela ordem de numeração das se-
nhas; b) Horário de 13:30h às 16:30h. 3. A candidata convoca-
da neste Edital que não comparecer aos locais indicados nas 
datas e nos horários estabelecidos, será considerada desisten-
te. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO I 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0043/2019 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE