DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF_______________________________
DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37
da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no
§ 5º do art .14 da Lei nº 6.794,de 27 de dezembro de 1990,que
presentemente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro
Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s)
abaixo:
a)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
___ horas, com uma carga horária semanal de ____________.
b)_________________________________________________
__________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às
___ horas, com uma carga horária semanal de ____________.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das
normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei
sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer
em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de
provimento efetivo de ________________________________
para o qual serei investido(a).
Fortaleza (CE), ____, de __________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO II
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0043/2019
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE
CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu________________________________________________
_____________________________RG___________________
_______________,CPF______________________________
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anterior-
mente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administra-
ção Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autar-
quias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou
indiretamente pelo poder público.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
__________________________________________________
Assinatura do (a) Declarante
ANEXO III
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0043/2019
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,________________________________________________
______________, portador (a) do RG nº _________________,
expedido
em
_______/______/_________,
pelo
órgão
_______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
_____________________________, DECLARO para os devi-
dos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei
(art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano
_______ e domiciliado na _____________________________,
nº ________, Bairro ______________________________,
CEP ________________, na cidade de _________________
do Estado do ____________________, conforme cópia de
comprovante anexo. Estou ciente de que declaração falsa pode
implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
Fortaleza, ______, de __________________ de ________.
Assinatura do(a) Declarante.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
1ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA, REGULADA PELO EDITAL 058/2019,
PARA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS CIVIS TEMPORÁRIOS PARA A SEINF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0044/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988
e em conformidade com o Art. 3º, inciso XI, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos
termos do Edital nº 058/2019 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 14 de junho de 2019, homologado através do Ato nº
3250/2019 e Edital de divulgação do resultado final nº 82/2019, publicados no DOM de 29 de julho de 2019 respeitado o disposto no
Decreto Municipal nº 14.431 de 23 de maio de 2019, publicado no DOM de 04 de junho de 2019, os candidatos aprovados na Seleção
Pública para Engenheiro Civil com admissão por tempo determinado, sob o regime de contrato administrativo, destinada ao atendi-
mento de carências temporárias e emergenciais da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, conforme relação nominal constan-
te no Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos docu-
mentos, na data, local e horário indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a)
Comprovante de regularização com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); b) Comprovante de quitação com as obriga-
ções do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); c) Comprovação dos requisitos exigidos no
Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Graduação em Engenharia
Civil ou equivalente, registro profissional no CREA atualizado, comprovação da experiência profissional mínima); d) Comprovar sua
regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo
com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/
qualificar.xhtml ); e) Comprovante de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico
expedido por profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o ende-
reço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; g) Folha de Antecedentes da
Polícia Federal; h) Folha de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há
seis meses; i) Inscrição do PIS ou PASEP; Número da Carteira de trabalho CTPS; j) Cópia do contrato de abertura de conta individual
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