DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE 
CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
Eu, ________________________________________________, portador (a) do RG nº____________________________, expedido 
em _____ / _________ / ______, pelo órgão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________, DECLARO para 
os devidos fins que não possuo nenhum vínculo com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, po-
dendo assumir, sem qualquer impedimento, a função de Engenheiro Civil na Prefeitura de Fortaleza. 
Declaro ainda que estou ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
Fortaleza _____/_______________/2019. 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
Eu, ________________________________________________, portador (a) do RG nº____________________________, expedido 
em _____ / _________ / ______, pelo órgão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________, DECLARO para 
os devidos fins não ter sofrido nenhuma condenação, em esfera administrativa ou judicial, por crime de responsabilidade contra a 
Administração Pública ou corrupção, em qualquer forma, prevista em lei e nem ter respondido a nenhum processo administrativo-
disciplinar ou ter sofrido qualquer sanção administrativo-disciplinar em órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, 
Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. 
Declaro ainda que estou ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
Fortaleza _____/_______________/2019. 
 
______________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 429/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com os Processos nº P748071/2019, P755029/2019. RESOLVE suplementar 
a carga horária dos servidores, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte 
integrante deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 31 de julho de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 429/2019 - SME 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE  
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
RITA 
SUSY 
DAVILA PAIVA 
4779401 
ESP 011 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
JOSE 
RAMOS 
TORRES DE MELO - 
EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL JOSE 
RAMOS TORRES DE MELO - 
EI / EF 
INGLÊS | 6º ANO | A | TARDE, INGLÊS 
| 6º ANO | B | TARDE, INGLÊS | 6º ANO 
| C | TARDE, INGLÊS | 7º ANO | A | 
TARDE, INGLÊS | 7º ANO | B | TARDE, 
INGLÊS | 7º ANO | C | TARDE, INGLÊS 
| 7º ANO | D | TARDE 
31/07/2019 a 
22/01/2020 
Carência 
Temporária 
RAQUEL ABREU 
DA SILVA 
7890202 
MES 001 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
RACHEL 
VIANA 
MARTINS - EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL CATA-
RINA 
LIMA 
DA 
SILVA 
- 
EF,ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOSE AYRTON TEIXEIRA - EI 
/ 
EF,ESCOLA 
MUNICIPAL 
RACHEL VIANA MARTINS - 
EI / EF 
CIÊNCIAS | 7º ANO | A | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 8º ANO | A | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 8º ANO | B | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 9º ANO | A | MANHÃ, 
CIÊNCIAS | 9º ANO | A | TARDE, 
CIÊNCIAS | 9º ANO | B | TARDE 
31/07/2019 a 
22/01/2020 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2019 - PRO-
CESSO Nº P800648/2019 - Das partes: Contratante: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo muni-
cipal, com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu Secre-
tário, respondendo, o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337 
MTPS/CE, residente nesta capital. Contratada: O.K EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, 
na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, representada neste 
ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e 
domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de 
Identidade nº 96014020593 - SSPDC/CE. Do fundamento legal: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Presencial nº 12/2019, e seus anexos, os preceitos do direito