DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de
Identidade nº 96014020593 - SSPDC/CE. Do fundamento legal:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Presencial nº 12/2019, e seus anexos, os preceitos do direito
público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Do objeto: Constitui o objeto deste
instrumento, a contratação de empresa especializada na pres-
tação dos serviços de engenharia, conservação, manutenção
predial (preventiva e/ou corretiva), e serviços de instalação,
reparação e adaptação nas edificações físicas do parque esco-
lar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos -
Secretaria Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia
do Professor, e Almoxarifados, enfim, em todas edificações sob
administração da SME, conforme condições especificadas no
Anexo I - Projeto Básico do edital do Pregão Presencial nº
12/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer
parte integrante deste independente de translado. A presente
contratação é referente ao Lote 04, Pregão Presencial nº
12/2019. Do valor e do reajustamento do preço: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 1.798.000,00 (Hum mi-
lhão, setecentos e noventa e oito mil reais), não sujeito a rea-
justes. O Percentual de Desconto é de 10,10% (dez, dez por
cento), de acordo com o disposto na proposta de preços da
Contratada. Dos recursos financeiros: As despesas decorrentes
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante, consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de
Recurso
24901.12.361.0042.27
92.0001
339039
0
1.111.0000.
00.00
339039
0
1.120.0000.
00.00
24901.12.365.0052.27
94.0001
339039
0
1.111.0000.
00.00
339039
0
1.120.0000.
00.00
Do prazo de vigência e de execução: O prazo de vigência des-
te contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
dos serviços será especificado na Autorização de Serviços
fornecida pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria
Municipal de Educação, contado da data de recebimento da
citada Autorização pela empresa CONTRATADA. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. Da fiscalização: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. Cesario Belo Torres Júnior,
Matrícula nº 57399, especialmente designado para este fim
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informada quando da lavra-
tura do instrumento contratual. DATA: Fortaleza, 06 de agosto
de 2019. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. ANTÔ-
NIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - O.K EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Cesario Belo Torres
Júnior - GESTOR DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 924/2019 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): TEREZINHA DE JE-
SUS ROCHA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG nº 20191095901 e CPF nº 511.647.363-53, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente
termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto
por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018,
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO:
O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substitu-
to(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, com carga horária de planejamento assegurada,
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48
(dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-
so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação
de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-
te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de Maio
de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de maio de 2019. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva -
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Terezinha de Jesus Rocha da Silva - PRO-
FESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1150/2019 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA DE SOUSA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG: 92020009951, CPF: 547.498.403-00, residente à
RUA JOSE CARLOS PACE, s/n, PARQUE BETANIA, JANGU-
RUSSU, 60.870-782, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação
de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado,
aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros
de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação
Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-
do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-
res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas
que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e
vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas)
horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13
de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e
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