DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Do objeto: Constitui o objeto deste 
instrumento, a contratação de empresa especializada na pres-
tação dos serviços de engenharia, conservação, manutenção 
predial (preventiva e/ou corretiva), e serviços de instalação, 
reparação e adaptação nas edificações físicas do parque esco-
lar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - 
Secretaria Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia 
do Professor, e Almoxarifados, enfim, em todas edificações sob 
administração da SME, conforme condições especificadas no 
Anexo I - Projeto Básico do edital do Pregão Presencial nº 
12/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. A presente 
contratação é referente ao Lote 05, Pregão Presencial nº 
012/2019. Do valor e do reajustamento do preço: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 1.798.000,00 (um mi-
lhão, setecentos e noventa e oito mil reais), não sujeito a rea-
justes. O Percentual de Desconto é de 10,10%, de acordo com 
o disposto na proposta de preços da Contratada. Dos recursos 
financeiros: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante, consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de 
Recurso 
24901.12.361.0042.
2792.0001 
339039 
0 
1.111.000
0.00.00 
339039 
0 
1.120.000
0.00.00 
24901.12.365.0052.
2794.0001 
339039 
0 
1.111.000
0.00.00 
339039 
0 
1.120.000
0.00.00 
 
Do prazo de vigência e de execução: O prazo de vigência des-
te contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
dos serviços será especificado na Autorização de Serviços 
fornecida pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, contado da data de recebimento da 
citada Autorização pela empresa CONTRATADA. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Da fiscalização: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. Cesario Belo Torres Júnior, 
Matrícula nº 57399, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informada quando da lavra-
tura do instrumento contratual. DATA: Fortaleza, 06 de agosto 
de 2019. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. Antô-
nio Olírio Teixeira Júnior - O.K EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Cesario Belo Torres 
Júnior - GESTOR DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2019 - PRO-
CESSO Nº P800637/2019 - Das partes: Contratante: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo muni-
cipal, com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu Secre-
tário, respondendo, o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337 
MTPS/CE, residente nesta capital. Contratada: O.K EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, 
na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, representada neste 
ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e 
domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de 
Identidade nº 96014020593 - SSPDC/CE. Do fundamento legal: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Presencial nº 12/2019, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Do objeto: Constitui o objeto deste 
instrumento, a contratação de empresa especializada na pres-
tação dos serviços de engenharia, conservação, manutenção 
predial (preventiva e/ou corretiva), e serviços de instalação, 
reparação e adaptação nas edificações físicas do parque esco-
lar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - 
Secretaria Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia 
do Professor, e Almoxarifados, enfim, em todas edificações sob 
administração da SME, conforme condições especificadas no 
Anexo I - Projeto Básico do edital do Pregão Presencial nº 
12/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. A presente 
contratação refere-se ao Lote 06, do Pregão Presencial nº 
12/2019. Do valor e do reajustamento do preço: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 1.798.000,00 (Hum mi-
lhão, setecentos e noventa e oito mil reais), não sujeito a rea-
justes. O Percentual de Desconto é de 10,10% (dez, dez por 
cento), de acordo com o disposto na proposta de preços da 
Contratada. Dos recursos financeiros: As despesas decorrentes 
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante, consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de 
Recurso 
24901.12.361.0042.27
92.0001 
339039 
0 
1.111.000
0.00.00 
339039 
0 
1.120.000
0.00.00 
24901.12.365.0052.27
94.0001 
339039 
0 
1.111.000
0.00.00 
339039 
0 
1.120.000
0.00.00 
 
Do prazo de vigência e de execução: O prazo de vigência des-
te contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
dos serviços será especificado na Autorização de Serviços 
fornecida pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, contado da data de recebimento da 
citada Autorização pela empresa CONTRATADA. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Da fiscalização: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. Cesario Belo Torres Júnior, 
Matrícula nº 57399, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informada quando da lavra-
tura do instrumento contratual. DATA: Fortaleza, 06 de agosto 
de 2019. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Antônio Olírio Tei-
xeira Júnior - O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR 
DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2019 - PRO-
CESSO Nº P800626/2019 - Das partes: Contratante: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo muni-
cipal, com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu Secre-
tário, respondendo, o Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 043337 
MTPS/CE, residente nesta capital. Contratada: O.K EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, 
na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, representada neste 
ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e