DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA APARECIDA PINHEIRO DE ANDRADE,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 12.368-01, conforme
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a
regularização do pagamento do GRATIFICAÇÃO DE ADICIO-
NAL DE INSALUBRIDADE, referente ao período de 01.07.2017
a 31.12.2018, no valor de R$ 3.618,74 (três mil seiscentos e
dezoito reais e setenta e quatro centavos). Art. 2º - O valor
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0028, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais -
Sede/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza - CE, 29 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 819/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P506244/2019 e no Parecer nº
1235/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
CARLO ÁTILA HOLANDA LOPES, Médico, matrícula n°
25.147-02, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que sejam restituídos os valores descontados nos dias
13 e 24/11/2018, no valor de R$ 1.504,68 (mil quinhentos e
quatro reais e sessenta e oito centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2503.0003, elemento de despesa
31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais - SAMU. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 29 de julho de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 820/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P618944/2019 e no Parecer nº
1233/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora ELIANE SOUZA DOS SANTOS, Atendente de Servi-
ços de Saúde, matrícula n° 18.448-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente
ao período de 11.10.2016 a 31.12.2018, no valor de
R$ 4.949,71 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e
setenta e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0028, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - Sede Regionais. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 29 de julho
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 821/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P296304/2014 e no Parecer nº
1227/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora CATARINA PINHEIRO CAVALCANTE, Cirurgiã Den-
tista, matrícula n° 94.440-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do GRATIFICAÇÃO DE TITUÇAÃO ACADÊMICA -
GTA, referente ao período de 20.09.2013 a 31.12.2013, no
valor de R$ 4.266,06 (quatro mil duzentos e sessenta e seis
reais e seis centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0028, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Mu-
nicípio e Encargos Sociais - Sede Regionais. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 26 de julho de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 822/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P609128/2017 e no Parecer nº
1235/2018 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora ANA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO, Médica,
matrícula n° 17.572-02, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do ABONO DE FÉRIAS, referente ao período de 2014,
no valor de R$ 2.584,32 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro
reais e trinta e dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 26 de julho de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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