DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
143/2018 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII – DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019; VIII 
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de agosto 
de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA AD-
JUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTA-
LEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 444/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
COS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
01.722.296/0001-17; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2018-
A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P048787/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 203/2018 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de 
agosto de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 08 de agosto de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 147/2019, Processo nº P340456/2018, RE-
FERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE 
SEGURANÇA DE REDE, COMPOSTA POR EQUIPAMENTOS 
(APPLIANCES DE FIREWALLS), CONTROLE DE APLICA-
ÇÕES, FILTRAGEM DE URL, ANTIVÍRUS/ANTI-MALWARE E 
IPS/IDS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência 
do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 147/2019, com abertura em 09/05/2019, ADJUDICO e 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Sebastião Pereira Filho, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nºs 922 a 923 do processo em refe-
rência, onde foi classificada a seguinte empresa: NTSEC-
SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 09.137.728/0001-34, para o lote único, perfazendo um valor 
total de R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais). 
O valor global da licitação é de R$ 847.000,00 (oitocentos e 
quarenta e sete mil reais).  Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
- CE, 07 de agosto de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  
                                                               
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 154/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº P484765/2018. 
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de monitora-
mento da qualidade do ar incluindo a aquisição de 
uma Estação Móvel da Qualidade do Ar – EMQAR, 
com a devida entrega e instalação dos equipamen-
tos da estação, a manutenção e a operacionalização 
desses equipamentos e um treinamento teórico e 
prático para habilitação de técnicos para operação e 
monitoramento do sistema de dados da estação que 
ficará no Município de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0102.1022.0001, Elementos de Despesa: 44.90.52 e 
44.90.39, Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01, 0 1.001.0000.00.01 e 2 1.001. 
0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da 
Lei nº 10.520/02 e do item 22.2 do Edital Licitatório referente ao 
Pregão Eletrônico n.º 154/2019, vem HOMOLOGAR o Lote 
Único do procedimento licitatório a empresa vencedora: JCTM 
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 
00.817.018/0001-80, no valor global de R$ 1.199.999,99 (um 
milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e nove centavos), conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 
573 e 574 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ob-
servado às disposições legais.  Publique-se e cumpra-se. For-
taleza-CE, 31 de julho de 2019. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
PORTARIA Nº 13/2019 - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, 
através de seu Secretário Executivo, Sr. Estevão Sampaio 
Romcy, no uso de suas atribuições legais, resolve: SUBSTITU-
IR. O seguinte membro do Grupo de Análise de Pleitos-GAP e 
Suplente no Comitê de Avaliação de Benefícios - CAB: GUI-
LHERME ALBUQUERQUE Vila Nova, MATRÍCULA 72386-2, 
por EMLILY SCHMITZ CATTANI, MATRÍCULA 117073-3. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL