DOMFO 09/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO 
– 
SEPOG 
(Processo 
Nº 
P792069/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o § 1º, Art. 5º, da Lei Comple-
mentar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), 
Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos 
Editais Nºs 21/2018 e 22/2018 Regulador do Certame, dos 
Editais Nºs 54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, do Edital 
da Quinta Convocação Nº 0033/2019. DO OBJETO DA CON-
TRATAÇÃO: O presente Contrato tem por objetivo a contrata-
ção de profissionais por tempo determinado, de excepcional 
interesse público, para atender ao bom funcionamento do a-
tendimento aos usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO (A) exercerá a função de Técnico da Equipe de 
Referência do SUAS na função de ASSISTENTE SOCIAL 
(A)por tempo determinado, nas dependências da Secretaria 
Municipal Dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ou 
em equipamentos sob sua responsabilidade, submetendo-se à 
carga horária semanal de 30hs (trinta horas). DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: O CONTRATANTE em contraprestação 
pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de              
R$ 2.195,82 (dois mil cento e noventa e cinco reais e oitenta e 
dois centavos), de acordo com o Decreto Municipal nº 13.738, 
de 18 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as 
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos dos Projetos 
Atividades do orçamento da SDHDS/FMAS. 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
Despesa 
Fonte 
31101 - SDHDS 08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 08.244.0171.2014.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.001.0000.00.01 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, 
a contar de sua assinatura. Podendo ser prorrogado uma única 
vez por igual período. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de agosto de 
2019. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - DA   
SE-CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. 
Sra. Maria Janaina Nascimento da Silva - GERENTE CÉLU-
LA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRE-
SENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Juliana Almeida Holanda/CONTRATADO(A) e TES-
TEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2019 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 18/ 2019 - Pregão Eletrônico nº 271/2018 – 
Ata de Registro de Preços nº 001/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo 
Administrativo nº P751865/2019 (P251040/2018). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
– (PROCON). CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO TLDA – EPP,  inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, 
endereço eletrônico papel.riscado@hotmail.com, representada neste ato pela sra. Carine de Alencar Gama, CPF 371.228.588-01, têm 
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: OBJETO: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E 
LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, EM CONFORMIDADE 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITAATIVOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2019, PARA OS 
LOTES 60, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO: 3.2 do  lote contratado: 
 
Item 
Lote 
Descrição 
Marca/Fab 
Und 
Forn 
Qtd 
Valor 
Unitário 
Valor Total 
1 
60 
PANO DE CHÃO, DUPLO, 100% ALGODÃO CRU, 
MEDINDO MÉDIA 80 X 50 CM, GRAMATURA MÉDIA 
80G/M2, 
TRAMA 
FECHADA, 
BOA 
ABSORÇÃO, 
ACABAMENTO INDUSTRIAL, MODELO “SACO”. 
GOEDERT 
UNID 
50 
1,87 
93,50 
VALOR TOTAL DO LOTE 
R$ 93,50 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). 
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº  271/2018, e seus anexos, o que consta 
nos autos do processo administrativo nº P751865/2019 (P251040/2018), Ata de Registro de Preços nº 01/2019 - Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE 
ASSINATURA: 24/07/2019. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da Silva - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) CONTRATANTE e PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO 
TLDA – EPP,  inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, endereço eletrônico papel.riscado@hotmail.com, representada neste 
ato pela Sra. Carine de Alencar Gama, CPF 371.228.588-01 – CONTRATADA. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale 
Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 19/2019 - Pregão Eletrônico nº 271/2018 – 
Ata de Registro de Preços nº 001/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo 
Administrativo nº P751865/2019 (P251040/2018). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
– (PROCON). CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, representada neste ato pelo Sra. Maria Zulene 
Pereira Lima, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na Rua Rubens Monte, n° 225, Bairro Jardim Cearense OBJETO: CLÁUSULA