DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
SUPLEMENTO AO Nº 16.503
 
 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 03/2013 - CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador 
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: HOTELEIRA 
ARY S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.311.681/0001-58, com 
sede nesta Cidade, doravante denominada LOCADORA, neste 
ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINIS-
TRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – EPP, sociedade empresária 
com sede na Avenida Senador Virgílio Távora, 150, Meireles, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-250, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.558.659/0001-68. OBJETO: O Sexto Termo Aditivo tem 
como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Lo-
cação de Imóvel nº 03/2013, referente ás salas comerciais de 
n° 704 a 716, 901 a 920, 1004 a 1016, 1101 a 1120 e vagas n° 
14, 15, 23, 25 (dupla), 26, 27, 29, 31, 32, 33 e 41 do Edifício 
Planalto Center, que está situado na Av. Santos Dumont, 5335 
– Papicu, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento da Procu-
radoria Geral do Município de Fortaleza – PGM. PRAZO: O 
prazo de locação do imóvel objeto deste termo aditivo é de 12 
(doze) meses, contado da data do seu vencimento. REAJUS-
TE: Conforme acordado entre as partes o valor do aluguel será 
de R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais) para o alu-
guel de 66 (sessenta e seis) salas e R$ 3.050,00 (três mil e 
cinquenta reais) para as 11 (onze) vagas de garagem, totali-
zando R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta 
reais) mensais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação or-
çamentária 04.122.0155.2594.0001 – Locação de Imóveis e 
Correlatos da Gestão; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte 
de Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo. 
FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da Capi-
tal do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA DE           
ASSINATURA: Fortaleza, 29 abril de 2019; SIGNATÁRIOS: 
Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - LOCATÁRIO, e Sr. Germano Botelho Belchior - 
ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 
LTDA. – EPP - HOTELEIRA ARY S/A - LOCADOR. Amanda 
Alves Nobre Sales - GERENTE – OAB/CE 29.713 - CÉLULA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENA-
DORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 05/2015 - CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador 
Moreira, 2875 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: HOTE-
LEIRA ARY S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.311.681/0001-58, 
com sede nesta Cidade, doravante denominada LOCADORA, 
neste ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMI-
NISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. – EPP, sociedade empresá-
ria com sede na Avenida Senador Virgílio Távora, 150, Meire-
les, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-250, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.558.659/0001-68. OBJETO: O Quarto Termo Aditivo tem 
como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Lo-
cação de Imóvel nº 05/2015, referente ás salas comerciais de 
n° 702, 703, 1003, 1017 e 1018 localizadas no Edifício Planalto 
Center, que por sua vez está situado na Av. Santos Dumont, 
5335, Papicu, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento da 
Procuradoria da Dívida Ativa – PRODAT. PRAZO: O prazo de 
locação do imóvel objeto deste termo aditivo é de 12 (doze) 
meses, contado da data do seu vencimento. REAJUSTE: Con-
forme acordado entre as partes o valor do aluguel será de                  
R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais) mensais. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 
04.122.0155.2594.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fon-
te de Recursos: 1.001.00000001, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo. 
FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da Capi-
tal do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA DE              
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2019; SIGNATÁRIOS: 
Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - LOCATÁRIO e Sr. Germano Botelho Belchior - 
ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 
LTDA – EPP - HOTELEIRA ARY S/A - LOCADOR. Amanda 
Alves Nobre Sales - GERENTE – OAB/CE 29.713 - CÉLULA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENA-
DORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 021/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P678574/ 
2019. OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a con-
tratação direta da empresa TBC Consultoria Empresarial Ltda - 
ME, para a realização da Palestra Escale o seu Everest com 
Segurança – Gestão de Riscos, a ser realizada no mês de 
maio de 2019, no Teatro São José, em Fortaleza/CE, com 
carga horária de 1h (uma) hora e 30 (trinta) minutos, destinada 
ao grupo gestor da Prefeitura de Fortaleza, tais como secretá-
rios, assessores e coordenadores, integrantes do quadro dos 
diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF. 
JUSTIFICATIVA: A Palestra de Rosier Alexandre complementa 
essa integração por ser cheia de determinação e otimismo e 
também está sempre cheia de sonhos e planos e sua história 
contada em suas palestras de forma bem humorada, inspiram 
ajudam as pessoas a mudarem o jeito de pensar e agir. VA-
LOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desen-
volvimento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no 
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: TBC CONSULTORIA