DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
RONALDO MANCHADO MARTINS 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.923.338/0001-39, com sede na Rua Zildenia, nº 1166, sala 
01, Bairro: Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.760-00. Sr. Secretário, 
A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa TBC CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 16 de maio de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO                
E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 09/2016 – SDHDS - NATUREZA DO ATO: QUINTO 
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
09/2016/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG E A SRA. REGINA CÉLIA DE SOUZA, NA PESSOA 
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JOSÉ TALES OLI-
VEIRA BEZERRA (Processo Nº P621112/2017). FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditivo nos do-
cumentos acostados ao Processo nº P621112/2017, nos termos 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 
8.245/91, do Decreto Municipal nº 11.010/2001 (Locação de 
Imóveis), alterado pelo Decreto n° 11.290/2002 e no Parecer nº 
031106/2019/ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira – PRA-
ZO DE LOCAÇÃO, e a Cláusula Décima Terceira – DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA. O prazo da referida locação, coincide 
com a vigência contratual, altera-se a Cláusula Segunda, es-
tendendo por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, ou 
seja, até 25 de abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
presente aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação 
orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 31101 – SDHDS CLA-
SSIFICAÇÃO 14.422.0031.2052.0001 ELEMENTO 339036 
FONTE 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as Cláusulas e condições do Contrato inaugural não alte-
radas por este termo. DATA: Fortaleza - Ce, 25 de abril de 
2019. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/LOCATÁ-
RIO. Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG/INTERVENI-
ENTE e a Sra. Regina Célia de Souza, neste ato representada 
por seu Representante Legal José Tales Oliveira Bezerra/ 
LO-CADORA. VISTO: Sra. Kátia Alessandra Pimentel                
Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA DA SDHDS e 
TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P529602/2019 E P635452/2019) AO CON-
TRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA 
E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ (CREA-CE) - CON-
TRATO Nº 006/2017. CONTRATANTES: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada a Rua Paula Rodrigues, 304, 
Bairro de Fátima, CEP 60411-270, representada por sua Secre-
tária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e o 
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA 
DO ESTADO DO CEARÁ (CREA-CE), inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.135.601/0001-50, situado à Rua Castro e Silva, 81 
– Centro, CEP 60030-010, representado pelo seu Presidente, 
Sr. Emanuel Maia Mota, brasileiro, engenheiro civil, residente e 
 
SEGOV