DOMFO 16/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
Emendas. Em discussão o Projeto sem prejuízo das Emendas. O
Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, registra que amanhã, às 17 horas,
será inaugurado o Polo de Lazer da Edilson Brasil Soares, no
Bairro Sapiranga, convidando a todos a comparecerem a citada
inauguração, ocasião que será expedida a Ordem de Serviço da
Areninha do Conjunto Alvorada. O Sargento Reginauro apresenta
uma análise sobre o Projeto em discussão. O Sr. Márcio Martins
tece várias colocações sobre o teor da Matéria em tela, chamando
mais uma vez a atenção dos Senhores Vereadores para o perigo
da aprovação da citada propositura, apelando as Vereadoras Bá e
Libânia que obstruam a votação, justificando suas colocações. O
Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr.
Guilherme Sampaio apresenta análise da Matéria em discussão,
informando ter apresentado Emenda em 2ª Discussão, a qual
lamentavelmente não foi acolhida, por ter somente quatro assinatu-
ras, discordando ainda da postura desta Casa por não ter respeita-
do a população, no momento que se omitem de realizar Audiência
Pública para aprofundar o debate em torno da Matéria em discus-
são. O orador apela aos Senhores Vereadores que revejam seus
posicionamentos no tocante à Matéria e que votem conforme suas
convicções, justificando seu apelo. O Sr. Adail Júnior solicita ao
Vereador Guilherme Sampaio que vote com a consciência do que é
melhor para o bem da população, independente de ser base ou
oposição. A seguir, o orador apresenta sua análise sobre a impor-
tância da Matéria em discussão. O Professor Eloi tece críticas a
postura do Vereador Márcio Martins ao constranger as Vereadoras
Bá e Libânia, ao solicitar as citadas Vereadoras que obstruam a
votação da Matéria, afirmando tratar-se de assédio moral, justifi-
cando suas colocações. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita
permissão à Mesa Diretora para fazer uso da Tribuna em direito de
resposta as acusações proferidas pelo Professor Eloi contra sua
pessoa de ter assediado moralmente às duas Vereadoras. O Sr.
Presidente registra que no momento aportuno concederá a palavra
ao Sr. Márcio Martins, esclarecendo não ter ocorrido nenhuma
acusação. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, afirma ser este o
momento oportuno. O Sr. Presidente acata a solicitação do Sr.
Márcio Martins. O Sr. Márcio Martins faz uso da tribuna em direito
de resposta as acusações proferidas pelo Professor Eloi contra a
sua pessoa, ao afirmar que ele, Sr. Márcio Martins, assediou mo-
ralmente as Vereadoras Libânia e Bá, lamentando que no momen-
to das discussões das Matérias, os Senhores Vereadores sejam
severamente acusados, solicitando ainda que o Professor Eloi se
retrate na Tribuna da Casa em torno da questão. Em seguida, o
orador considera a necessidade urgente da reunião do Colégio de
Líderes, para tratar as polêmicas surgidas nas Sessões de ontem e
de hoje neste Poder. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao
Sr. Gardel Rolim. O Sr. Frota Cavalcante, Com a Palavra, apresen-
ta seu posicionamento sobre a questão levantada pelo Professor
Eloi no tocante a postura do Vereador Márcio Martins, discordando
do constrangimento sofrido pelas Vereadoras Bá e Libânia em
virtude da fala do citado Parlamentar. O Sr. Michel Lins considera
ter se sentido constrangido durante o pronunciamento do Sr.
Márcio Martins ao cobrar um posicionamento das Vereadoras Bá e
Libânia em torno da votação da Matéria em destaque, lamentando
o comportamento do referido Vereador em relação a citada co-
brança. O Sr. Ronivaldo Maia tece comentários sobre o assunto
levantado pelo Professor Eloi, afirmando que as Matérias dessa
natureza geram nos Senhores Vereadores discussões acaloradas,
justificando sua afirmativa. Ao final, o orador faz breve considera-
ção sobre o Projeto Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0055/18. O Sr. Jorge Pinheiro considera que as discussões deste
Poder devem ocorrer no campo das ideias. Em seguida, o orador
lamenta a postura do Sr. Márcio Martins, afirmando que sua fala
realmente foi constrangedora para as Vereadoras Libânia e Bá. O
orador informa que logo mais estarão celebrando nesta Casa uma
missa, ocasião em que apresentará a Deus as discussões e deba-
tes deste Poder, justificando a necessidade de que a paz reine nos
corações de todos. A Sra. Bá registra que desde o início já tinha
convicção do seu voto ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0055/18. A seguir, a oradora registra discordar da
postura do Vereador Márcio Martins, ao responsabilizar sua pessoa
e a Vereadora Libânia pelo resultado da votação da Matéria. Ao
final, a oradora registra que continuará votando com sua consciên-
cia em todas as Matérias neste Poder. A Sra. Libânia lamenta a
postura do Sr. Márcio Martins ao responsabilizá-la juntamente com
a Vereadora Bá, em relação ao resultado da votação do Projeto de
Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. A oradora
afirma ter convicção de seu posicionamento e votará sempre em
defesa do interesse da população. Em votação a Matéria. O Sr.
Evaldo Lima, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que sejam
retirados dos Anais e Taquigrafia da Casa os termos desrespeito-
sos e ofensivos citados na presente Sessão, justificando sua solici-
tação. O Sr. Presidente acata a solicitação do Vereador Evaldo
Lima, solicitando ao Departamento de Taquigrafia e Anais que
retirem dos registros todos os termos ofensivos citados na Sessão.
O Sr. Didi Mangueira comunica que a bancada do PDT indica o Sr.
Adail Júnior para a 2ª Vice-Liderança do referido Partido. “A MESA
TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta seu posi-
cionamento sobre a postura das Vereadoras Bá e Libânia ao se
reportarem de forma elegante e amistosa ao Sr. Márcio Martins,
afirmando ainda que referida situação servirá de reflexão para
todos. Ato contínuo, o orador reporta-se a votação do Projeto de
Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18, chamando
atenção para o aprendizado que a mesma deixou a todos que
fazem esta Casa. O Sr. Márcio Martins, encaminhando a votação,
inicialmente solicita desculpas às Vereadoras Bá e Libânia, afir-
mando que não havia em suas palavras intenções de deixá-las
constrangidas. Ato contínuo, o orador afirma que esta Matéria
ainda retornará ao Parlamento e que em breve esta Casa realizará
Audiência Pública para debater a questão, reafirmando seu posi-
cionamento contrário a aprovação do citado Projeto. O Sr. Benigno
Júnior, encaminhando a votação, orienta a seus pares que votem
SIM à Matéria. O Sr. Eron Moreira, encaminhando a votação, la-
menta a falta de ética durante as discussões de hoje nesta Casa,
solidarizando-se com as Vereadoras Bá e Libânia pelo constrangi-
mento provocado pelo Sr. Márcio Martins, tecendo várias conside-
rações sobre o assunto. Ao final, o orador encaminha voto SIM à
Matéria. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0055/18. Feita a chamada na forma Regimental,
constata-se que votaram vinte e sete Vereadores, dando como
resultado: dezesseis votos SIM, quatro votos NÃO e sete
ABSTENÇÕES. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Votaram SIM os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Be-
nigno Júnior, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr.
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Frota Cavalcante,
Joaquim Rocha, John Monteiro, Mairton Félix, Michel Lins, Profes-
sor Eloi e Renan Colares. Votaram NÃO os Senhores Vereadores:
Guilherme Sampaio, Márcio Martins, Ronivaldo Maia e Sargento
Reginauro. ABSTIVERAM-SE de Votar os Senhores Vereadores:
Evaldo Lima, Bá, Jorge Pinheiro, Libânia, Paulo Martins, Raimundo
Filho e Zier Férrer. 2ª Discussão da Emenda Modificativa Nº
001/19, ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0055/18. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª
Discussão da Emenda Substitutiva Nº 001/19, ao Projeto de Lei
Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18. “APROVADO – À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda
Modificativa Nº 005/19 ao Projeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0055/18. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente convoca os Senhores Vereadores
para a 5ª Sessão Extraordinária, logo após o término desta. O Sr.
Didi Mangueira, Com a palavra, convida os membros da Comissão
de Constituição, Justiça e Legislação para reunião, a fim de apreci-
arem a Redação Final dos Projetos de Lei Nºs: 0513/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0055/18; 0026/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0006/19; 0042/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/19 e 0066/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0018/19. Nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando antes, para
as 16 horas e 30 minutos, a 5ª Sessão Extraordinária, para apreci-
ação das Redações Finais dos Projetos de Lei Nºs: 0513/18 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0055/18; 0026/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0006/19; 0042/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/19 e
0066/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0018/19. A Sessão é levanta-
da às 16 horas e 15 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de março do ano de 2019.
Sr. Gardel Rolim - PRESIDENTE
Sr. Renan Colares - SECRETÁRIO
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