DOMFO 22/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
tou nos seguintes termos: "Considerando as informações cons-
tantes nos autos do processo em epigrafe, as razões do recur-
so apresentado pelas licitantes recorrentes, no Parecer Jurídico 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
acostados às fls. 2309/2315 dos autos, e no Parecer nº 
255/2019 - ASJUR/SEINF, bem como na Manifestação Técnica 
da COGEPRO/SEINF, DECIDO: "a) pela improcedência do 
recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA BEIJA FLOR 
LTDA - EPP; b) pela improcedência do recurso interposto pela 
empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA - ME; c) pela procedência do recurso interposto pela 
empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI., no sentido de 
anular o Ato de habilitação da empresa CONSTRUTORA EVO-
LUTIA LTDA-EPP, devendo sua proposta de preços ser des-
considerada para fins do edital, vez que restou plenamente 
comprovada o não cumprimento dos requisitos de habilitação 
técnico operacional estipulados no edital." A decisão encontra-
se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Ro-
sário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-
3477 | CPL. Fortaleza - CE, 19 de julho de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 225/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde – FMS - Infraestrutura. 
OBJETO:  Contratação de empresa para fornecimento e insta-
lação de aparelhos condicionadores de ar Tipo Split-
System Modular, Unidades de Tratamento de Ar,    
Exaustores, Difusores e Grelhas, para atender às 
necessidades do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres 
de Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra), 
de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes neste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 22 de julho de 2019 a 05 de agosto de 2019 
até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 05 de agosto de 2019, às 09h00min.  (Horá-
rio de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocor-
rerá a partir das 14h00min. do dia 05 de agosto de 2019 (Horá-
rio de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta e aquisição na Central de Lici-
tações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://   
compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/ 
licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 19 de julho de 2019. Antônio Noaque 
Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa especializada para implantação, opera-
ção e manutenção de sistema de bicicletas públicas 
compartilhadas na Cidade de Fortaleza, ofertando as 
bicicletas como alternativa de transporte à população 
em consonância com o Planejamento Cicloviário do 
Município. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data de 23 de julho de 2019 
às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedi-
mento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 
19 de julho de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 006/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Seleção de 120 (cento e vinte) propostas de negó-
cios para participar do Projeto Mulher Empreendedo-
ra, incentivando, por intermédio de financiamento, 
capacitação e consultorias gerenciais, a criação ou 
ampliação de empreendimentos no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os licitantes: MARIA NEUZE-
NIR DA SILVA MAIA  /  MARIA LUCIANA GONZAGA NOGUEI-
RA / NILVA CARDOSO DA SILVA  /  MARIA DO SOCORRO 
SOUSA BEZERRA, apresentaram razões administrativas no 
processo em epígrafe, estando os documentos à disposição 
dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – 
CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | 
CPL. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2019. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESPOSTA AO 
 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 269/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e           
Desenvolvimento Social– SDHDS. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a contratação de 
empresa especializada para fornecimento de refei-
ções diárias, com serviço complementar de distribui-
ção para os usuários do Restaurante Popular Mesa 
do Povo vinculado à Secretaria Municipal dos         
Direitos 
Humanos 
e 
Desenvolvimento 
Social          
(SDHDS), por um período de 12 (doze) meses,     
conforme Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: PLURAL, encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE).      
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 19 de julho de 2019. Sebastião Pereira Filho  
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 269/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e        
Desenvolvimento Social - SDHDS.