DOMFO 22/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
Samuel Antônio Silva Dias, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o Art. 25 da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
Nº 
P765908/2019, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº 0011707/2019- 
SEGOV, para a Contratação do SINDIÔNIBUS, para o forneci-
mento de “Vale-Transporte Eletrônico - VTE - URBANO” para 
utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Forta-
leza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, 
Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. O valor 
global a ser contratado é de R$ 14.515,20 (quatorze mil qui-
nhentos e quinze reais e vinte centavos), conforme projeto 
básico em anexo, cujo pagamento será efetuado mediante nota 
de empenho, conforme Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção Nº 0011707/2019 - SEGOV. Publique-se no DOM, confor-
me Art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-Ce, 18 de julho de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ATO Nº 0008/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de      
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P723697/2019, de 12 de Junho de 2019.      
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ESPEDITO PEREIRA 
DE MORAIS, INSPETOR, matrícula 1563301, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º 
período aquisitivo de 24/12/2012 a 23/12/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Romulo Reis de      
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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ATO Nº 0009/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de     
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P726093/2019, de 13 de Junho de 2019.     
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANA CRISTINA      
MATOS SALES, SUBINSPETOR, matrícula 5601101, o direito 
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
3º período aquisitivo de 05/03/2014 a 04/03/2019, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na de-
pendência de requerimento do interessado, sopesada a conve-
niência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Romulo Reis de      
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA.  
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ATO Nº 0010/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de      
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P720387/2019, de 11 de Junho de 2019.     
RESOLVE: RECONHECER ao servidor JOSE HERCULLES 
ERICSSON LOURENCO, SUBINSPETOR, matrícula 5531001, 
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 07/05/2013 a 06/05/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 0011/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P720597/2019, de 11 de Junho de 2019.     
RESOLVE: RECONHECER ao servidor TOMAZ RICARDO DE 
SOUSA ARAUJO, SUBINSPETOR, matrícula 5539201, o direi-
to a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo 
ao 3º período aquisitivo de 03/11/2013 a 02/11/2018, cuja con-
cessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 0012/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P720300/2019, de 11 de Junho de 2019.     
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANGELA ROCHA DA 
SILVA FREMDLING, SUBINSPETOR, matrícula 5601401, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 06/10/2013 a 05/10/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 0013/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de     
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P720663/2019, de 11 de Junho de 2019.    
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO JUCELINO 
SILVA FELIPE, SUBINSPETOR, matrícula 5601601, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 05/12/2013 a 04/12/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Romulo Reis de       
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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ATO Nº 0014/2019 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de        
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P723663/2019, de 12 de Junho de 2019.     
RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor 
MARCELO                   
SARMENTO MELO, SUBINSPETOR, matrícula 5605101, o