DOMFO 22/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 2135/2014,  publicado no 
DOM de 22.08.2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
TIEGO MESQUITA SILVA, matrícula nº 7314101, lotado na 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a       
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 10.03.2008 a 
09.10.2013 
1º período 10.03.2008 a 
05.10.2013 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 
2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), 
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA MUNICIPAL – FIDAF. CONTRATADO: GAMALYRA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
Processo Administrativo nº P755026/2019, Parecer Jurídico nº 
114/2019 – ASJUR, preceitos do Direito Público, o disposto no 
art. 24, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
(DISPENSA DE LICITAÇÃO), com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
serviços de interpretação simultânea nos idiomas inglês, espa-
nhol e português, bem como a locação de equipamentos de 
tradução simultânea, para o evento “Economia Comportamen-
tal e Avaliação de impacto para a Administração tributária lo-
cal”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de julho de 2019 em Forta-
leza-CE. DO VALOR: Os produtos/serviços a serem entregues/ 
executados, deverão obedecer às quantidades e especifica-
ções constantes na Cláusula Quinta do instrumento contratual. 
O 
valor 
contratual 
global 
importa 
na 
quantia 
de                       
R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). DOS      
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orça-
mentária: • Projeto/Atividade: 23.901.04.128.0214.2233.0001 – 
Capacitação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores 
Fazendários; • Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros servi-
ços de Terceiros - PJ; • Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 
– Recursos Ordinários, consignado no orçamento do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária Municipal – FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 
03 (três) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste CONTRA-
TO é de 10 (dez) dias, contados a partir da Ordem de Serviço, 
após emissão da Nota de Empenho. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela 
servidora ADRIANA ISLAIA CARNEIRO LEAL, Matrícula nº 
62599 (contato: (85) 3218-6407), Coordenadora da Coordena-
doria de Planejamento – COPLAN, especialmente designada 
para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minada GESTORA do CONTRATO. Os demais membros da 
Comissão Técnica serão os servidores CHAYANNE MATOS 
DE SOUZA – Matrícula nº 62599, vinculada à Coordenadoria 
de Planejamento, e o servidor JOSÉ RAIMUNDO MORAIS 
VILAR – Matrícula nº 05909, contato nº: (85) 3105.1137, Coor-
denador da Coordenadoria Administrativa Financeira – COAFI. 
DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de julho de 
2019. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
Secretaria Municipal das Finanças: FERNANDO JOSÉ DA 
SILVEIRA MARINHO. Pela GAMALYRA COMÉRCIO E     
SERVIÇOS LTDA, Sra. MARIA TEREZA GAMA LYRA DE 
ABREU. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 19 de julho de 
2019. Fernando José da Silveira Marinho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - EM EXERCÍCIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do 
Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 
8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATI-
FICAR, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO, constante dos autos do Processo Administrativo nº 
P764842/2019, cujo objeto é a inscrição de 01 (uma) servidora  
da Secretaria Municipal das Finanças, no curso “Aplicações 
Práticas em Avaliações de Imóveis para fins Tributários”, a 
realizar-se na Cidade de São Paulo-SP, no período de 06 a 09 
de agosto de 2019, a saber: CRISTIANE BAIMA DE ABREU, 
matrícula nº 62902-1. O valor total da inscrição é de                           
R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais). O Parecer 
Jurídico nº 112/2019 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibili-
dade jurídica da contratação direta por inexigibilidade da AS-
SOCIAÇÃO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, 
com esteio no art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 
8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 13.659/2015; no Parecer 
nº 010/2018-PGA, e considerando a conveniência e a oportuni-
dade da contratação. A despesa decorrente da presente con-
tratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orçamentária: 
23.901-04.128.0214. 
2233.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3390.39; Fontes de Recursos: 0.1.001.0000.00.01, do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades Fazendárias 
(FIDAF). SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em 
Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019. Fernando José da Silveira 
Marinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN EM EXERCÍCIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO   
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A 
UTILIZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS     
ESPECIAIS AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE  
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – FORT SAÚDE (IPM SAÚDE) 
 
ATO Nº 3192/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
posteriores, CONSIDERANDO as disposições contidas no 
instrumento regulador do Credenciamento de Pessoas Jurídi-
cas para a prestação de serviços de saúde vinculados à utiliza-
ção de órteses, próteses e materiais especiais aos usuários do 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza – FORT SAÚDE (IPM SAÚDE), Edital nº 52/2019, 
CONSIDERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre 
as fases do Credenciamento referenciado, contendo parecer 
final da Comissão Coordenadora do certame, RESOLVE:    
HOMOLOGAR o resultado final do Credenciamento de