DOMFO 22/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13
Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de saúde vin-
culados à utilização de órteses, próteses e materiais especiais
aos usuários do Programa de Assistência à Saúde dos Servido-
res do Município de Fortaleza – FORT SAÚDE (IPM SAÚDE),
regulado pelo Edital nº 52/2019, a cargo do Instituto Municipal
de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), con-
forme Edital de Divulgação nº 75, de 19 de julho de 2019.
OUTROSSIM, determina que o presente Ato seja parte inte-
grante do Relatório da Seleção Pública acima mencionada.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 19 de julho de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A
UTILIZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS
ESPECIAIS AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – FORT SAÚDE (IPM SAÚDE)
EDITAL Nº 75/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (IPM), pessoa
jurídica de direito público interno, criado pela Lei Municipal nº
676, de 10 de agosto de 1953, sob a forma de autarquia, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 07.354.939/0001-01, com supedâneo na
Lei Municipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003, a qual
delega a responsabilidade de gerir o Programa de Assistência
à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza (FORT
SAÚDE), instituído pela Lei Municipal nº 8.409, de 24 de de-
zembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 8.807, de 06 de
dezembro de 2003, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº
11.700, de 16 de agosto de 2004, inscrito no CNPJ sob o n°
07.965.184/0001-73, em cumprimento à Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores, em conjunto com
o Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
no uso de suas atribuições legais, por intermédio do Instituto
Municipal
de
Desenvolvimento
de
Recursos
Humanos
(IMPARH), respeitado o disposto no Edital nº 52/2019,
DIVULGA, no Anexo Único, o resultado final do Credenciamen-
to de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de saúde
vinculados à utilização de órteses, próteses e materiais especi-
ais aos usuários do Programa de Assistência à Saúde dos
Servidores do Município de Fortaleza – FORT SAÚDE (IPM
SAÚDE), nos termos do item 22 do instrumento regulador do
certame. Fortaleza, 19 de julho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Fábio
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A
UTILIZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS
ESPECIAIS AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – FORT SAÚDE (IPM SAÚDE)
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 75/2019
RESULTADO FINAL
Resultado final, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do participante considerado apto.
INSC.
NOME/APTO
9484932
AGF MEDICAL LTDA
9487711
ART MEDICA COM E REP DE PROD HOSP LTDA
9484935
ATUAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PROD
MEDEIREL
9487749
BIO MED COMERCIO LTDA
9485232
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA
9487850
CARDIOVAS PRODUTOS MÉDICOS LTDA
9484939
CEARAMED
DISTRIBUIDORA
DE
IMPLANTES
ESPECIALIZADAS LTDA
9484942
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
9484933
ELLO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E
9485427
ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
COMERCIAL LTDA
9484940
EV
MEDICA
COMERCIO
E
DISTRIBUIÇÃO
DE
ARTIGOS MÉDICOS LTDA ME
9485351
GASTROVISION PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALA-
RES LTDA
9485339
MASTERMEDIC
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
9487713
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS
9485437
MEDTRAUMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LTDA
9485201
MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA
9485245
NEW CARDIO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA
9484950
NORDESTE CORDIS LTDA
9485329
ORTOCARDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA LTDA
9484931
ORTOGÊNESE COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA
9484938
PINHEIRO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
9484930
PROVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA
9484941
SHELTER MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA
9485443
SINERGIA MEDICA COM ART MED E ORTOP LTDA
9487742
SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA
9484934
TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS
CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA
9485420
TECMEDIC COM DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
9487779
VIDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA
9487728
WILLIANNA PAIVA MARQUES EPP
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0410/2019 - SME - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de
Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de
Dezembro de 1990; CONSIDERANDO as informações contidas
no Processo nº P380086/2018, de 04 de Outubro de 2018;
RESOLVE: RECONHECER ao servidor MARIA JOSE BRITO
DE ANDRADE, SUPERVISOR ESCOLAR, matrícula 6833701,
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
relativo ao 2º período aquisitivo de 27/11/2011 a 25/11/2016,
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de julho de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0411/2019 - SME - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de
Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
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