DOMFO 22/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 104 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
07.01.2004 
a 
06.01.2009 
1º 
período 
07.01.2004 
a 
05.01.2009 
 
No (a) ATO 1257/2016,  publicado no DOM de 14.04.2016, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor FRANCISCA IVETE DOS 
SANTOS MOREIRA, matrícula nº 5122902, lotado na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
07.01.2009 
a 
06.01.2014 
2º 
período 
06.01.2009 
a 
05.01.2014 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de Julho de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P765890/2019 - No 
Extrato e no Contrato nº 016/2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 07 de março de 2014, firmado com a empresa 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto é a 
prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada 
de apoio administrativa e operacional, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), incluindo 
o fornecimento de uniformes e de equipamentos de proteção 
individual para atender ás necessidades da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “(...) 
Pregão Presencial nº 248/2013 (...)”. LEIA-SE: “(...)  Pregão 
Eletrônico nº 248/2013 (...)”. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de julho de 2019.         
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
PORTARIA Nº 798/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, 
da Lei Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P736193/2019, que ver-
sam acerca de providências quanto à regularização do paga-
mento ao PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITA-
LARES S/A pelos serviços prestados à Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, por intermédio do Sistema Único de Saú-
de, relativo à produção de MAC/Hospitalar (Média e Alta Com-
plexidade), referente à competência de maio de 2019; CONSI-
DERANDO a justificativa técnica oriunda da Coordenadoria de 
Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Servi-
ços de Saúde – CORAC (fls. 34/35 do Processo nº 
P736193/2019); CONSIDERANDO o que dispõe o art. 59, 
parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO que o 
valor do débito é de R$ 968.709,50 (novecentos e sessenta e 
oito mil, setecentos e nove reais e cinquenta centavos);      
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
presumido 
está 
que 
o       
PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A 
agiu de boa-fé, bem como verifica-se que o mesmo tem o direi-
to de ser indenizado somente pelo o que aproveitou a Adminis-
tração, retirando-se, todavia, quaisquer lucros ou ressarcimen-
tos pelos demais gastos; RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada, conceder, a título de indenização, o paga-
mento da dívida contraída pelo Município de Fortaleza, através 
de sua Secretaria Municipal da Saúde, junto à instituição 
PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES 
S/A, inscrita no CNPJ sob nº 08.711.085/ 0001-28, relativo às 
produções de MAC/Hospitalar (Média e Alta Complexidade), 
referente à competência de maio de 2019, no valor de R$ 
968.709,50 (novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e 
nove reais e cinquenta centavos). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302. 
0123.2540.0002, elemento de despesa 33.90. 93, fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da População 
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entida-
des Privadas. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 18 de julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 191/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P619862/2019. Da Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 191/2018, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E A EMPRESA OI MÓVEL S.A. 
– EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 05.423.963/0001-11. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do 
Contrato nº 191/2018 - SMS, celebrado entre as partes em 20 
de julho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Município - 
DOM em 30 de julho de 2018, com fundamento no art. 57, II e 
§ 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem 
como o reajuste do valor contratual, com base na Cláusula 
Quarta do Contrato nº 191/2018 - SMS. Da Vigência: Em razão 
deste aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de julho de 
2019, de forma que seu término dar-se-á em 20 de julho de 
2020. Do Valor: Fica o presente contrato reajustado, com base 
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC-A (IBGE), 
em 4,940580%, passando de R$ 171.368,00 (cento e setenta e 
um mil e trezentos e sessenta e oito reais) mensais, para              
R$ 179.834,57 (cento e setenta e nove mil e oitocentos e trinta 
e quatro reais e cinquenta e sete centavos)  mensais. Da Dota-
ção Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento 
obedecerão as seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10. 
122.0001.2016.0025, elemento de despesa 339039, fonte 
0.1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento 
Administrativo. • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de 
despesa 339039, fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão 
e Manutenção da Atenção Primária a Saúde – UAPS. • 
25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de despesa 339039, 
fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da 
Atenção Especializada em Saúde – SAMU. • 25901.10.302. 
0123.2528.0005, elemento de despesa 339039, fonte 0.1.213. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção 
Especializada em Saúde – SAMU. • 25901.10.304. 0128.2239. 
0001, elemento de despesa 339039, fonte 0.1.214. 0000.00.00, 
da Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde – 
Sanitária. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
condições estabelecidas no Contrato nº 191/2018 – SMS. Data: 
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019. ASSINAM:  Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS 
e Francisco Hericsson de Lima e Flávio Wagner Carneiro 
Tomás - OI MÓVEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 022/2018-C, Processo nº P596622/ 
2017, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de mobiliário para atender as Unidades Hospitalares 
do Município de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 022/2018-C, com aber-
tura em 22/04/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições que 
me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque Pereira dos Santos, 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas pági-