DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, de acordo com os recursos 
interpostos pelas empresas CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. e 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. (fls. 1220/1228),  a Secretária da Infraestrutura, Engª. 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos 
seguintes termos: "(...)  Considerando as informações constan-
tes dos autos do processo em epígrafe, as razões dos recursos 
apresentados pelos licitantes recorrentes, as contrarrazões da 
empresa habilitada, bem como a manifestação da Assessoria 
Jurídica da Central de Licitações de Fortaleza - CLFOR, às fls. 
1199/1208, parecer técnico da COGEPRO-SEINF e no Parecer 
nº 273/2019-ASJUR/SEINF, acostados nos autos, DECIDO: a) 
pela improcedência do recurso administrativo interposto pela 
empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.; b) pela improcedên-
cia do recurso administrativo interposto pela OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; e c) pela 
procedência das contrarrazões apresentadas pela empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Para manter inalterada a 
decisão da Comissão de Julgamento da CLFOR”. A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452-1155. Fortaleza – CE, 27 de junho de 2019.                 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de engenharia em logradouros públicos no Município 
de Fortaleza, considerando o menor preço em fun-
ção do percentual de desconto sobre as tabelas de 
preços e custos da Construção Civil do SINAPI/ CE, 
da SEINFRA e do SICRO – Tabelas Sintéticas com 
Desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% (vinte 
e seis vírgula oitenta e cinco por cento), conforme 
condições especificadas no edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os 
Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no dia 01 de agosto de 2019, no horário compreendido 
entre 10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços 
no dia 01 de julho de 2019 às 10h15min. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de junho de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 008/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico no Municipio de 
Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações con-
tidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a 
empresa: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, formulou PEDIDO 
DE ESCLARECIMENTO ao termo do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 27 
de junho de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 014/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente 
- SEUMA. 
OBJETO: Constitui o objeto deste edital de chamamento públi-
co o credenciamento para fins de eventual e futura 
contratação de associação ou cooperativa de cata-
dores para realização de serviços de coleta seletiva 
dos resíduos sólidos urbanos secos reutilizáveis e 
recicláveis em eventos a serem realizados, pela    
Prefeitura Municipal, na Cidade de Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA, órgão da Administração Direta do Muni-
cípio 
de 
Fortaleza, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº. 
04.923.143/0001-26, com sede na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, cidade de Forta-
leza/CE, torna público o presente Edital de Chamamento Públi-
co para fins de constituição de cadastro de credenciados de 
ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES PARA 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SECOS REUTILIZÁVEIS E 
RECICLÁVEIS EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS, PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL, NA CIDADE DE FORTALEZA, para 
eventual formalização de contrato, conforme a Lei Federal nº 
8.666/93, observado as demais disposições aplicáveis à espé-
cie, em especial a Lei Federal nº 12.305/2010, termos e condi-
ções definidos no presente Edital e anexos que o compõem. O 
envelope contendo os documentos para credenciamento e 
habilitação deverá ser protocolado junto à Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, situada à Rua do Rosário, 
número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço, no horário de 8h às 12h, das 13h às 17h, no perí-
odo de 01 de julho de 2019 a 15 de julho de 2019, os quais 
serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h 
do dia 17 de julho de 2019. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/ index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de 
junho de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 015/2019.